Alguns conceitos ligados à inclusão II: Barreiras

Por Coordenação de Ações Inclusivas

            Na postagem "Alguns conceitos ligados à inclusão", publicada há algum tempo, o Fique por Dentro buscou explicar termos comuns nos diálogos sobre inclusão. Dando continuidade, esta edição aborda o conceito de barreiras e exemplos de alternativas para removê-las.

O que são barreiras?

            Em palavras bem simples, as barreiras são impedimentos à participação das pessoas com deficiência nos diversos contextos. Não se restringem a obstáculos concretos, mas também são atitudes causadas pelo preconceito.

O Art. 3º, inciso I da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13146/2015), define as barreiras como:

“Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.”

Classificação das barreiras na LBI

            O Art. 3º da LBI classifica as barreiras em seis tipos:

a)      “barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo". Essas barreiras impõem dificuldades, riscos e até impedem a mobilidade de algumas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.  Algumas adequações importantes para removê-las são reparar trechos irregulares, tapar buracos e instalar elementos de urbanização onde não dificultem a mobilidade.

b)      “barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados". Para removê-las, algumas características que os prédios devem ter são rampas, elevadores e outros equipamentos para a mobilidade entre os andares, banheiros adaptados, espaço e estrutura adequados para o uso de cadeira de rodas, piso tátil, corrimãos, entre outras.

c)      “barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes”. Algumas adequações necessárias são estações, pontos de parada, terminais e veículos seguros e acessíveis, com recursos de comunicação acessíveis, e vagas nos estacionamentos reservadas para pessoas com deficiência e comprometimento na mobilidade.

d)      “barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação”. Algumas medidas necessárias para removê-las são promover acessibilidade digital em sites, sistemas, plataformas, aplicativos e documentos digitais, ofertar computadores e smartphones com recursos de acessibilidade, produtos audiovisuais com legenda, janela de LIBRAS e audiodescrição, disponibilizar livros em formatos acessíveis e dar informações claras e acessíveis sobre produtos e serviços comercializados.

e)      “barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.” Essas barreiras estão ligadas ao preconceito e são a raiz de todas as outras. Algumas são exemplificadas na postagem “Desmistificando erros do capacitismo”. A sua remoção é a mais desafiadora e demanda abandonar as atitudes que discriminam e separam a pessoa com deficiência da vida em sociedade, buscar conhecer e ofertar as condições necessárias para promover a sua participação em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e, acima de tudo: abandonar as crenças capacitistas.

f)       “barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.”. Exemplos de recursos para removê-las são leitores de telas para o acesso a computadores, smartphones e TVs. É importante que os projetos e a produção das demais ferramentas usadas no dia a dia considere o seu uso por pessoas com diferentes características.

Para saber mais sobre remoção de barreiras e promoção da acessibilidade, além dos links presentes ao longo da postagem, recomendamos as leituras a seguir:

• Lei 10098/2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• NBR 9050/2015: traz orientações acerca da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
• “Modelo de acessibilidade em Governo Eletrônico”: traz várias orientações sobre acessibilidade digital.