Uma temática que parece ter se tornado moda nos discursos veiculados em diversos espaços e situações é a inclusão de pessoas com deficiência (PcDs). Mas será que compreendemos realmente o que é inclusão? Qual a sua proposta? Qual a compreensão de ser humano e de sociedade que a fundamentam? Quais os seus princípios?

Na semana de luta das pessoas com deficiência, comemoração celebrada no Brasil em 21 de setembro, o Fique por Dentro esboça brevemente alguns pressupostos que norteiam a perspectiva da inclusão de pessoas com deficiência.

Todas as pessoas são diferentes

As diferenças não estão apenas entre as pessoas que têm deficiência e as que apresentam desenvolvimento típico, nem se resumem à deficiência propriamente dita. Cada pessoa é única e todas são diferentes umas das outras. Assim, por exemplo, duas pessoas surdas não têm a mesma personalidade, duas pessoas com síndrome de Down podem precisar de apoios diferentes, e tudo isso é natural.

Pessoas com deficiência são pessoas

As pessoas com deficiência não são a própria deficiência, não se reduzem a ela, mas são plenamente humanas. Cada uma tem personalidade, habilidades, dificuldades, sonhos, preferências, sentimentos, histórias de vida, diferentes características, que incluem, mas não se restringem à deficiência, e todos os demais elementos que formam um ser humano. Como é natural, esses fatores são arranjados de modo que tornam cada uma singular. É fato que a deficiência influencia a formação e a vida da pessoa de maneira mais ou menos significativa e não pode ser ignorada, mas, ao se relacionar com alguém com deficiência, está-se relacionando com uma pessoa e não com uma deficiência.

Deficiências não são tragédias

A presença de uma deficiência não arruína, por si, a vida de quem a tem. Além disso, boa parte das pessoas com deficiência não se ressente de suas especificidades, principalmente nos casos de deficiência congênita. Os prejuízos, dificuldades e restrições observados na relação entre as pessoas com deficiência e as diversas situações do meio decorrem, na maioria das vezes, da interação entre as suas características e um meio que não se adequa às suas condições.

Deficiências não anulam possibilidades de desenvolvimento biopsicossocial

A partir da relação entre apoios adequados e a resposta das próprias PcDs a esses apoios, são observados significativos avanços dessas pessoas em diversas áreas.

Todas as pessoas têm habilidades e inabilidades

Especificidades biológicas, neurológicas ou intelectuais com certeza influenciam a vida de pessoas que as apresentam e a sua relação com o meio, mas não anulam o seu potencial, nem determinam todas as suas habilidades e inabilidades. PcDs não apresentam apenas comprometimentos e dificuldades, mas potenciais e talentos que devem ser buscados e valorizados. Ante seus pontos fortes, não devem ser superestimadas, mas tratadas como qualquer outra pessoa competente. Estes não indicam que ela será boa em tudo. Por seu turno, suas dificuldades não devem ser atribuídas necessariamente à deficiência nem indicam que a pessoa só apresenta inabilidades.

As pessoas com deficiência não devem ser perpetuamente tuteladas, mas habilitadas para gerenciar a própria vida

Como quaisquer outras, pessoas com deficiência devem ser orientadas, ensinadas a realizar escolhas e ter as próprias decisões quanto à sua vida respeitadas. Há, é fato, algumas especificidades - não atinentes à maioria das pessoas com deficiência - em que a pessoa apresenta de maneira perene características como ingenuidade e dificuldades de emitir juízo de valor e, por conseguinte, dificuldades para compreender adequadamente diversos fatores que podem lesar a ela mesma ou a outras pessoas. Nesses casos, a autonomia deve ser assistida.

Deficiências não devem ser negadas nem ignoradas

O segmento das pessoas com deficiência não demanda da sociedade um tratamento caritativo, com palavras eufêmicas que busquem mascarar a deficiência, como numa tentativa de consolo, nem busca uma representação divinizada dessas pessoas, negando a sua humanidade. As deficiências devem ser reconhecidas e condições dignas para os que a vivem devem ser promovidas.

Todos têm direitos de participar ativa e efetivamente da sociedade

Todas as pessoas - e não apenas as que apresentam as condições típicas - têm direitos fundamentais, como direito à vida, à saúde, à educação, etc.

A oferta de condições dignas de participação social deve acontecer para todos

A estruturação e organização do meio deve acontecer conforme a diversidade entre as pessoas, de modo que cada ser humano possa viver e participar da sociedade da maneira mais efetiva e autônoma possível, em igualdade de oportunidades. Nessa perspectiva, além de valorizar o apoio de familiares, terapeutas ou serviços especializados, a sociedade deve promover adequações urbanísticas, arquitetônicas, comunicacionais, educacionais, atitudinais e de qualquer outra natureza que sejam necessárias à efetiva e autônoma participação de todas as pessoas e não apenas das que apresentam desenvolvimento típico.

As condições ofertadas a cada pessoa devem ser adequadas às suas características

Pessoas diferentes têm necessidades diferentes. Por isso, ofertar a todos as mesmas condições é excludente. Assim, deve-se buscar alternativas ajustadas a diferentes necessidades. Por exemplo: em um processo seletivo em que um candidato cego e um vidente recebem a prova no sistema convencional de escrita, as condições são iguais, mas o candidato vidente pode acessar diretamente o conteúdo da prova e respondê-la, ao passo que isso é inviável para o cego, que acaba não podendo participar do processo. Porém, quando há a diferenciação de condições conforme as necessidades dos candidatos, disponibilizando-se, alternativamente à prova no sistema convencional de escrita, prova em Braille, suporte de profissional ledor ou mesmo o arquivo da prova em computador com software leitor de telas, as condições ofertadas se adequam as diferenças entre eles e ambos podem participar do processo. Note-se que não se trata de efetuar ajustes ou fazer concessões apenas pela presença de uma característica, mas pela necessidade decorrente da interação entre a característica e o meio.

A compreensão sobre inclusão não é instantânea. Trata-se de um processo que demanda a mudança de muitas concepções ainda presentes nos discursos e principalmente nas práticas. Para haver uma sociedade inclusiva, a legislação é fundamental como meio de reivindicação e garantia de direitos, mas não é o suficiente.  É preciso que a sociedade se aproprie da concepção que engendra as mudanças necessárias, de modo que ações inclusivas sejam naturais. O primeiro passo - e um dos mais importantes - é a abertura à mudança de mentalidade.

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