Pessoas com deficiência e o acesso à educação

As pessoas com deficiência têm direito à educação como as demais, mas seguem encontrando barreiras para acessá-lo.

Esta edição do Fique por Dentro aborda as concepções que influenciam o acesso de pessoas com deficiência à educação.

Concepções sobre pessoas com deficiência

                Ao longo da história, as pessoas com deficiência têm sido consideradas inferiores e incapazes de participar da sociedade. Elas foram abandonadas, discriminadas, exploradas, assassinadas e tiveram direitos básicos negados. Também foram divinizadas em algumas sociedades. No modelo caritativo que predominou na Idade Média, eram consideradas vítimas de tragédias e castigos, dignas de piedade e caridade e isoladas das outras pessoas.

                Nos séculos XVIII e XIX, já havia escolas criadas de acordo com a deficiência, isto é, escolas para cegos, escolas para surdos, entre outras, caracterizando a segregação. Predominava o modelo médico-patológico, que via a deficiência como um problema individual e buscava a cura ou a reabilitação. A ciência foi mostrando que as pessoas com deficiência podem aprender e as escolas especiais continuaram existindo no século XX.

                O movimento de pessoas com deficiência lutou pela sua participação na escola comum e pela ruptura com a segregação, impulsionando, a partir da segunda metade do século XX, a integração. Esta admitia a presença de estudantes com deficiência nas escolas comuns se eles pudessem se adaptar ao ensino regular, mas a escola não se transformava para recebê-los.

                As ações do movimento seguiram. Os documentos e fóruns internacionais influenciaram a legislação nacional e desencadearam, nos anos 1990, o paradigma inclusivo. Nessa perspectiva, as escolas regulares devem receber estudantes com deficiência, independentemente de sua especificidade, e se adequar para proporcionar sua participação na vida educacional.

                Em 2006, a  ONU publicou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência, que tem status de emenda constitucional no Brasil e é base para a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/2015). Destacamos o Art. 27 da LBI, que dispõe:

“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação (BRASIL, 2015).”

Algumas barreiras atuais

               As pessoas com deficiência participam mais dos espaços sociais. Há mudanças nas terminologias e na lei e o número de matrículas de estudantes com deficiência nas escolas regulares cresceu muito.

               Entretanto, ainda nos surpreendemos quando os encontramos na sala de aula. O planejamento, a organização e as ações educacionais, assim como a formação docente não consideram as formas diferentes de acessar e interagir com espaços e conhecimento. Na nossa prática, não os ouvimos para planejar as ações e incluí-los. Quanto das concepções que vimos está nessas barreiras?

        É inegável que precisamos nos transformar, trazer o diálogo sobre pessoas com deficiência para nossa vida e formação profissional, conhecer as personalidades com deficiência que influenciaram nossa história e, mais importante, conhecer e ouvir as pessoas com as quais convivemos para planejar nossas ações. Isso é um processo e não teremos a escola ideal de uma vez. Mas podemos dar passos a cada dia, estar abertos a ver as possibilidades, aprender e planejar outras formas de conduzir nossa prática e organizar nossas escolas, claro, se nos dispomos a remover a raiz de todas as barreiras: que é o preconceito.

        Para ler mais sobre pessoas com deficiência, concepções, história e educação, recomendamos as leituras a seguir:

Postagem A inclusão social de pessoas com deficiência

Postagem Desmistificando erros do capacitismo

DANTAS, ROSYCLÉA. A PROPOSTA EDUCACIONAL INCLUSIVA: ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO. In: MEDRADO, Betânia Passos (Org.). Deficiência visual e ensino de línguas estrangeiras: políticas, formação e ações inclusivas. Campinas, SP: Pontes Editores, 2014, p. 33-55.

Fernandes. Edicléa Mascarenhas. Glat, Rosana. Da educação segregada à educação inclusiva: uma reflexão sobre os paradigmas atuais no contexto da educação especial brasileira. Inclusão: Revista da educação especial. Brasília, v.1, nº1. outubro de 2005. Disponível em: inclusão.pmd (mec.gov.br).

Estudos da deficiência na educação: anticapacitismo, interseccionalidade e ética do cuidado / Organizadoras: Solange Cristina da Silva, Rose Clér Estivalete Beche e Laureane Marília de Lima Costa. – Florianópolis: UDESC, 2022. Disponível em: http://sistemabu.udesc.br/pergamumweb/vinculos/000097/00009797.pdf.