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Para auxiliar na leitura dos demonstrativos mensais, trazemos algumas informações e conceitos importantes que tratam do orçamento público e de noções básicas sobre a execução de despesas na administração pública. 

Definições:

- Orçamento Público: É o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um mecanismo que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros, a partir da previsão de arrecadação de receitas através da arrecadação de tributos.

- Ação Orçamentária: Para atender as diferentes necessidades da sociedade, o governo precisa organizar seu trabalho de forma detalhada. E é para organizar a atuação governamental que o orçamento público não se limita à divisão pelas áreas de atuação (educação, saúde, segurança, entre outras), ele também apresenta os programas e ações orçamentários. Portanto, as ações orçamentárias são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Principais Ações Orçamentárias vinculadas a atividades desempenhadas pelo Campus Cabedelo:

20RL: Recurso destinado ao funcionamento do órgão para pagamento dos contratos administrativos (mão de obra terceirizada, água, energia, telefonia, etc.), pagamento de auxílios financeiros a servidores, compra de equipamentos, de materiais permanentes e de consumo para o funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas, contratação de prestação de serviços, diárias e passagens para servidores a serviço, manutenção de infraestrutura física por meio de obras de pequeno vulto, dentre outros.

20RG: Recurso destinado à construção, modernização, ampliação e reforma de imóveis; aquisição e locação de imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, mobiliários e laboratórios, com vistas a expandir a oferta de vagas. Os recurso desta Ação Orçamentária são gerenciados pela Reitoria, atendendo demandas de todo o Instituto Federal e de suas unidades. 

2994: Recurso destinado para promover assistência aos discentes tais como: pagamento de bolsas, aquisição de materiais para distribuição gratuita, aquisição de gêneros alimentícios, dentre outros. 

4572: Recurso destinado a capacitação de servidores, tais como: pagamento de inscrições, diárias e passagens voltados para a capacitação. 

- PTRES: Programa de Trabalho Resumido, é o código atribuído pelo sistema informatizado de administração financeira que corresponde à combinação de cada Plano de Trabalho com a Unidade Orçamentária em questão, de forma a facilitar e agilizar sua utilização, sobretudo quanto às consultas ao sistema.

- Crédito disponível: Crédito orçamentário disponível, ainda não executado (pré-empenhado ou empenhado).

- Despesa pré-empenhada: Registro de crédito orçamentário pré-compromissado, que irá atender um objetivo específico, mas que a despesa ainda não foi realizada.

- Despesa empenhada: O Empenho é o primeiro estágio da despesa, registrado no momento da contratação de um serviço, obra, aquisição de um bem ou material, entre outras despesas. A despesa empenhada representa o total comprometido até o momento, do valor da provisão recebida.

- Despesa Liquidada: Valor do crédito orçamentário empenhado (comprometido), cujo serviço já foi prestado ou objeto foi entregue. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. Essa despesa ainda não foi paga e está aguardando liberação de recurso financeiro.

- Despesa Paga: Valor efetivamente pago no exercício, excluindo-se os valores referentes a Restos a Pagar (empenhos vigentes de anos anteriores). O pagamento consiste no momento da entrega do numerário ao credor em seu domicílio bancário. 

- Saldo do empenho: Despesa empenhada, porém, ainda não liquidada. Ocorre, por exemplo, quando a Administração tem contratos vigentes e já reserva/empenha o valor necessário para alguns meses de execução contratual. Sendo assim, o saldo do empenho referente a este contrato são créditos orçamentários necessários para liquidar as faturas dos meses seguintes.

Diferença entre Execução Orçamentária e Execução Financeira:

     Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no orçamento ou Lei Orçamentária Anual (LOA). Este não é o valor monetário que será creditado no domicílio bancário do fornecedor, servidor ou estudante. O órgão utiliza o crédito orçamentário até a fase de liquidação do processo de pagamento.

     Já a execução financeira, refere-se ao valor monetário (dinheiro) creditado no domicílio bancário do fornecedor, servidor ou estudante, após a fase de liquidação. Somente há recebimento de recurso financeiro após o processo ser liquidado. O recurso financeiro é o recurso em caixa que o órgão recebe do Governo Federal com base em suas arrecadações, alguns dias após a liquidação do processo, concretizando assim o pagamento de fato da despesa ou investimento.

Situação hipotética para facilitar a compreensão:

     O Campus Cabedelo tem contrato vigente com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), para fornecimento de água.

1 - Em janeiro de 2021, o governo faz o repasse de uma parcela do orçamento para o Campus (crédito disponível).

2 - Conhecendo a futura existência da despesa, a Direção de Administração (DAPF-CB) solicita à Coordenação de Planejamento e Orçamento (COPLAN-CB) que reserve uma parte desse recurso orçamentário (pré-empenho) para pagar a fatura mensal da CAGEPA referente ao mês de janeiro, que será emitida no mês subsequente (no caso, em fevereiro).

3 - Após emissão da fatura, e tendo ciência do valor exato da mesma, os setores acima mencionados providenciarão a emissão da Nota de Empenho (despesa empenhada).

4 - Após o servidor designado para acompanhar o contrato com a CAGEPA verificar que a fatura e os documentos da contratada estão em conformidade, o processo de pagamento desta fatura será encaminhado para a Coordenação de Finanças e Contabilidade (CFC-CB) realizar o trâmite de liquidação (despesa liquidada).

5 - Após esse trâmite de liquidação, o Governo Federal visualiza a despesa e alguns dias depois envia o recurso financeiro para a Reitoria, que por sua vez repassa para o Campus Cabedelo para que a fatura possa ser de fato paga (despesa paga) e o recurso creditado na conta do fornecedor.

6 - Se por algum motivo o valor pago for menor do que o saldo orçamentário que havia no empenho, restará um saldo no empenho (saldo do empenho) que será aproveitado nas liquidações e pagamentos das próximas faturas.