NEABI
O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas - NEABI - do Campus Cabedelo, do Instituto Federal da Paraíba, foi criado por portaria da Direção Geral do campus e objetiva estimular e promover ações pedagógicas voltadas à temática da história, da cultura e das identidades relativas as relações étnico-raciais.
O NEABI do IFPB Campus Cabedelo será constituído por representantes docentes, discentes e por servidores técnico-administrativos. Será responsável por fomentar e promover ações no âmbito do ensino, da pesquisa e/ou da extensão, que visem ao cumprimento das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como de normativas correlatas sobre a inclusão e difusão das temáticas étnico-raciais no âmbito escolar.
Objetivos do NEABI
De acordo com a Resolução nº 62/2017, do Conselho Superior do Instituto Federal da Paraíba, a fim de promover ações pedagógicas voltadas a temáticas da história, da cultura e das identidades relativas às relações étnico-raciais, o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do IFPB Campus Cabedelo pauta suas ações a partir dos seguintes objetivos:
1. Propor e promover ações de Ensino, Pesquisa e Extensão orientadas à temática das identidades e relações étnico-raciais no âmbito da instituição e em suas relações com a sociedade, para o conhecimento e a valorização histórico e cultural das populações afrodescendentes e indígenas, promovendo a cultura da educação para a convivência, compreensão e respeito da diversidade;
2. Promover atividades de extensão como seminários, conferências, painéis, simpósios, encontros, palestras, oficinas, cursos e exposições de trabalhos e atividades artístico-culturais;
3. Contribuir com o desenvolvimento das práticas pedagógicas reflexivas, participativas e interdisciplinares, para o enfrentamento das desigualdades sociais;
4. Propor a inclusão de conteúdos sobre educação das relações étnico-raciais nos instrumentos de avaliação institucional, docente e discente do IFPB;
5. Motivar a oferta de programas de pós-graduação e de formação continuada em educação das relações étnico-raciais ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, de acordo com o disposto na Resolução CNE/CP nº 01/2004 e no Parecer CNE/CP nº 03/2004, e da Lei nº 11.645/08, para a comunidade local e servidores do IFPB;
6. Colaborar no desenvolvimento de ações afirmativas, e em especial no que concerne o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena como componentes curriculares dos cursos ofertados pelo IFPB, conforme Leis 10.639/03 e 11.645/08.
Competências do NEABI
1. Propor e/ou promover ações e encontros, voltados para a comunidade estudantil do Campus Cabedelo – IFPB, para o conhecimento e valorização da história, cultura e identidade dos povos africanos, dos afro-brasileiros e dos indígenas;
2. Propor e/ou promover atividades de ensino, pesquisa e extensão, relacionadas a temática das identidades e relações étnico-raciais;
3. Propor e subsidiar a implementação das leis nacionais que estabelecem a cultura afro-brasileira e indígena como pontos de estudo e atividades no currículo escolar;
4. Propor e assessorar ações para aquisição e ampliação do acervo bibliográfico relacionado a temática;
5. Propor e participar de eventos de outras instituições, bem como de movimentos sociais que envolvam a temática das identidades e relações étnico-raciais.
Legislação
- Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988;
- Declaração de Durban, de 08 de setembro de 2001;
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino e dá outras providências;
- Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da Rede de Ensino e dá outras providências;
- Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial;
- Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos;
- Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
- Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana;
- Resolução CNE/CEB nº 08, de 20 de novembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica;
- Portaria nº 4.542, de 28 de dezembro de 2005, que institui a Comissão Técnica para Assuntos Relacionados a Educação dos Afro-brasileiros - CADARA;
- Parecer CNE/CP nº 03, de 10 de março de 2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
- Parecer CNE/CEB, nº 14, de 07 de dezembro de 2011, que define as Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância;
- Resolução CS/IFPB nº 62, de 20 de março de 2017, que convalida a Resolução-AR nº 17, de 10/10/2016, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
- Resolução AR CS/IFPB nº 1/2022, de 21 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regulamento dos procedimentos de verificação de autodeclaração de candidatos autoidentificados negros (pretos e pardos) e indígenas para ingresso em vagas iniciais dos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
Composição do NEABI do Campus Cabedelo
A composição do NEABI do Campus Cabedelo é regulamentada pelo Art. 5º da Resolução do Conselho Superior do IFPB nº 62, de 20 de março de 2017. O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Campus Cabedelo, conforme Portaria nº 135/2023 - DG/CB/REITORIA/IFPB, é composto atualmente pelos seguintes membros:
Coordenador: Manoel Pereira de Macedo Neto
Vice-coordenadora: Adriana Charpe Pimenta dos Santos
Vice-coordenadora: José Ferreira de Sousa Neto
E-mail: neabi.cb@ifpb.edu.br
