O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal em 2011, por meio da Lei nº 12.513, com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

São seus objetivos específicos:

• a expansão das redes federal e estaduais de EPT;
• a ampliação da oferta de cursos a distância;
• a ampliação do acesso gratuito a cursos de EPT em instituições públicas e privadas;  
• a ampliação das oportunidades de capacitação para trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda e;  
• a difusão de recursos pedagógicos para a EPT.
  
  

Para tanto, articulou uma nova iniciativa — Bolsa Formação — com quatro ações de política pública de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) pré-existentes na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC):

• Programa Brasil Profissionalizado;
• Rede e-Tec Brasil;
• Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
• Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem.

Recentemente, duas novas iniciativas foram desenvolvidas o Mediotec e o Pronatec Oferta Voluntária.

Público

O Pronatec representa um esforço de oferta de cursos de EPT voltados prioritariamente para:

• os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;  
• os trabalhadores;  
• os beneficiários dos programas federais de transferência de renda e;
• os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública.

Parceiros

São parceiras do Pronatec:

• as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais;
• as instituições dos serviços nacionais de aprendizagem e;
• as instituições privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devidamente habilitadas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, no âmbito da iniciativa Bolsa-Formação.