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Nota Oficial da Direção do Campus Cabedelo
NOTA OFICIAL DA DIREÇÃO DO CAMPUS CABEDELO
A Direção do Campus Cabedelo do Instituto Federal da Paraíba, através desta nota, se pronuncia sobre reclamação referente à ocupação estudantil registrada no campus e denúncia de que haveria persuasão e perseguição ideológicas a estudantes da instituição por parte de seus professores.
O Instituto Federal da Paraíba, instituição centenária e de reconhecida contribuição à sociedade paraibana, tem como princípios que sustentam suas ações educacionais, entre outros, o respeito às diferenças de qualquer natureza; a inclusão; a humanização; a gestão democrática e o diálogo no processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, respeita a liberdade de expressão e os atos pacíficos e ordeiros, que preservem a integridade humana e patrimonial da instituição e de sua comunidade acadêmica.
Em Nota Oficial divulgada em 31 de outubro do corrente ano, a Reitoria do Instituto Federal da Paraíba posicionou-se em favor da interlocução com a comunidade nos moldes supracitados, reafirmando ainda seu compromisso com a oferta de uma educação transformadora, emancipatória e cidadã aos jovens e adultos brasileiros.
Alinhada a essa perspectiva, a Direção do campus tem mantido uma postura de respeito e de diálogo com o movimento estudantil de ocupação, reconhecendo a livre expressão e a liberdade de manifestação como elementos legítimos e constituintes do Estado Democrático de Direito.
O Instituto Federal da Paraíba entende a educação como uma prática sócio-política, promotora de pessoas tecnicamente competentes, mais humanizadas, éticas, críticas e comprometidas com a qualidade de vida do povo brasileiro.
Nesse sentido, posicionamo-nos de forma contrária a quaisquer iniciativas que busquem cercear a liberdade e promover a censura à necessária pluralidade de ideias que devem, necessariamente, permear o processo educativo. Preocupamo-nos com o teor do Projeto de Lei 193/2016 (Escola Sem Partido), que trata a construção do conhecimento como um processo objetivo, passível de neutralidade, além de limitar a autonomia didático-pedagógica do professor e fazer tábula-rasa dos jovens e adultos estudantes – como se os mesmos não tivessem capacidade crítica de chegar a suas próprias conclusões a partir de seus estudos.
Da mesma forma, colocamo-nos ao lado de nossos profissionais da educação, em cuja formação e prática temos plena confiança, equivocadamente acusados de persuadir ou perseguir ideologicamente seus educandos. Prestamos solidariedade aos mesmos, na confiança de que o Ministério Público chegará a conclusões que preservem tanto o Estado Democrático de Direito como os princípios fundamentais de nossa Constituição.
LÍCIO ROMERO COSTA
Diretor Geral - IFPB Campus Cabedelo