Legislação

Conjunto de leis, decretos, normas e convenções relacionados às competências legais da Autoridade Marítima, destacando-se as atividades nas áreas da Segurança da Navegação e Salvaguarda da Vida Humana no Mar; Prevenção da Poluição Ambiental e o Ensino Profissional Marítimo.

Acordo IFPB - DPC

Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil (MB), o Campus Avançado Cabedelo Centro (CACC), Unidade do IFPB

Formulários

Modelos de documentos para o EPM

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