Leis e Decretos sobre o EPM brasileiro
por Marcéu Adissi
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publicado
05/04/2021 10h52,
última modificação
09/04/2021 11h49
Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986 - Lei nº 13.194, de 24 de novembro de 2015 - Decreto nº 112, de 6 de maio de 1991 - Decreto n° 94.536, de 29 de junho de 1987
| Título | Descrição | Publicado em |
|---|---|---|
| Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986 | Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo | 05/04/2021 10h49 |
| Lei nº 13.194, de 24 de novembro de 2015 | Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo | 05/04/2021 10h50 |
| Decreto nº 112, de 6 de maio de 1991 | Regulamenta a Lei do Ensino Profissional Marítimo | 05/04/2021 10h50 |
| Decreto n° 94.536, de 29 de junho de 1987 | Disposições sobre o Ensino Profissional Marítimo | 05/04/2021 10h51 |
