A Comissão do IFPB Campus Cajazeiras de Educação em Direitos Humanos se reuniu nesta quinta-feira, 08, no auditório, com coordenadores do âmbito do ensino (unidades, cursos, COPED, CAEST, NAPNE). A reunião foi a primeira ação realizada pela comissão local, criada com base na resolução nº 146 que aprovou a implementação das Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos no IFPB.

A reunião teve como objetivo fazer um apanhado sobre ações de ensino, pesquisa e extensão que já são praticadas no Campus, bem como explanar a respeito da resolução acima citada. A professora de História, Ana Paula, abordou a temática exemplificando a importância e o impacto da Educação em Direitos Humanos no desenvolvimento crítico e cidadão do corpo discente.

Dentre os objetivos destacados na resolução nº 146, estão: a promoção de formação continuada, aperfeiçoamento e especialização para servidores, alunos e demais interessados na temática; promoção do debate afirmativo dos temas polêmicos pertinentes ao Plano Nacional de Direitos Humanos; a inserção de Educação em Direitos Humanos nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP), nos Regimes Escolares, nos Planos de Desenvolvimentos Institucionais, nos Programas Pedagógicos de Curso, nos materiais didáticos e pedagógicos dos Campi, entre outros.

O Caderno de Educação em Direitos Humanos aponta que “a educação se revela como um elemento essencial para a formação do cidadão enquanto sujeito de direitos e educar para os direitos humanos significa preparar os indivíduos para que possam participar da formação de uma sociedade mais democrática e mais justa”.

Dentre os Princípios da Educação em Direitos Humanos estão: Dignidade humana, igualdade de direitos, reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, laicidade do Estado, democracia na educação, transversalidade, vivência e globalidade, sustentabilidade socioambiental.

O que são Direitos Humanos?

De acordo com as diretrizes para a educação em direitos humanos trata-se de: “um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, como os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, que se referem à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi escrita após os horrores da Segunda Guerra Mundial para proteger direitos básicos, sendo aprovada em 1948 na Assembleia Geral das Nações Unidas.  

Nesse momento foram definidos mais de 30 direitos e liberdades inalienáveis e indivisíveis – ou seja, direitos e liberdades que são seus, intransferíveis e que não podem dissociados de você. Entre eles estão o direito à liberdade de expressão, de manifestação, o direito à educação inclusiva e de qualidade, o direito a gozar do mais alto nível possível de saúde e o direito à vida, à proibição do trabalho escravo, direito à liberdade de reunião, etc.

Baixe:

Resolução nº 146

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais

*Por Clara Marinho - Jornalista do Campus