Noticia
Cuidado com os animais
O campus Campina Grande recebeu na tarde da última quarta-feira, 18, uma equipe do Centro de Zoonoses para a vacinação de cães e gatos que circulam na instituição. A iniciativa partiu da Comissão Extraordinária de Gerenciamento de Animais do campus e da Direção-Geral. A comissão tem o objetivo de gerenciar e criar ações sistemáticas de cuidado, zelo e política de doação para instituições externas ao Instituto Federal .
Em reunião com os membros da comissão foi proposto, junto aos órgãos responsáveis por proteção de animais, a aquisição de coleiras para identificá-los. A equipe pretende realizar um trabalho de conscientização para que todos tenham zelo, humanidade e responsabilidade social. Outra luta que será travada é a conscientização também no sentido de que a comunidade do entorno do campus não abandone animais na instituição sob pena de sanções legais.
O envolvimento da comunidade escolar é importante para que o trabalho tenha êxito. Neste sentido, a comissão pretende visitar as salas de aula e setores administrativos para conscientização sobre condutas de convivência pacífica com os animais.
Lei
A Constituição Federal, promulgada em 1988, em seu artigo 225, §1º, VIII, reconhece que os animais são dotados de sensibilidade, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física desses seres, além de proibir expressamente as práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoque a extinção ou submetam à crueldade qualquer animal. A norma constitucional atribui um mínimo de direito ao animal, ou seja, o de não submeter seres sencientes a tratamentos cruéis, práticas que coloquem em risco a sua função ecológica ou ponham em risco a preservação de sua espécie, comando este assimilado pela Lei federal n. 9.605/98, ao criminalizar a conduta daqueles que abusam, maltratam, ferem ou mutilam animais em seu artigo 32.