Legislação

por Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação — publicado 19/02/2018 21h51, última modificação 27/02/2018 13h59
  • Lei nº 11.892 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.


  • Decreto nº 6986 - Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.


  • Resolução Nº02/2018 CONSUPER - Dispõe sobre a Constituição da Comissão Eleitoral Central responsável por coordenar e disciplinar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha de Reitor e Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.