Legislação

por Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação — publicado 19/02/2018 21h51, última modificação 06/05/2022 16h31
  • Lei nº 11.892 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.


  • Decreto nº 6986 - Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.


  • Resolução 83/2021 CONSUPER - Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora para fixar os critérios e organizar o processo eleitoral para eleição do Reitor e dos Diretores Gerais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.


  • Resolução 97/2021 CONSUPER - Dispõe sobre a Constituição da Comissão Eleitoral Central responsável por coordenar e disciplinar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha de Reitor e Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, quadriênio 2022-2026.


  • Resolução 98/2021 CONSUPER - Dispõe sobre a constituição das Comissões Eleitorais de campus responsáveis por coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha de Reitor e Diretores-Gerais, quadriênio 2022/2026, de acordo com as normas que serão estabelecidas pela Comissão Eleitoral Central.
  • Resolução 01/2022 CONSUPER - Dispõe sobre a deflagração do processo de consulta para escolha de Reitor e Diretor-Geral dos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, para o quadriênio 2022-2026.
  • Resolução 03/2022 CONSUPER - Dispõe sobre a adoção do sistema de votação impresso durante o processo de consulta à comunidade escolar para escolha de Reitor e Diretor-Geral dos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba., para o mandato 2022-2026.