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Legislação

por Júlio Zinga Suzuki Lopes publicado 22/03/2024 20h00, última modificação 09/09/2024 16h24
 Título   Descrição   Publicado em 
Legislação 22/03/2024 20h13
Arquivos 22/03/2024 20h05
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. 09/07/2024 15h45
Decreto nº 9.681/2019, de 03 de janeiro de 2019 Competências da CGU - art. 13, inciso XX: "gerir cadastros de empresas, entidades e pessoas naturais sancionadas e os demais relacionados à atividade correcional". 09/07/2024 15h48
Decreto nº 11.123/2022, de 07 de julho de 2022 Delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares. 09/07/2024 15h55
Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019 Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. 09/07/2024 15h59
Instrução Normativa nº 15, de 8 de junho de 2020 Promove ajustes na redação da IN CGU nº 13/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846/2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. 09/07/2024 16h02
Portaria nº 335, de 30 de maio de 2006 Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. (Revogada pela IN nº 14/2018). 09/07/2024 16h06
Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007 Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências. 09/07/2024 16h07
Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017 Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal. 09/07/2024 16h09
Portaria nº 1.683, de 27 de junho de 2018 Institui metas para o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. 11/07/2024 17h04
Portaria nº 57, de 04 de janeiro de 2019 Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. 11/07/2024 17h06