O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) foi realizado pela primeira vez em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio na idade adequada. Antes, a certificação para alunos da Educação der Jovens e Adultos (EJA) era feita por meio de provas realizadas pelas secretarias municipais ou estaduais de educação, outra opção para obtenção do certificado.

O ENCCEJA é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. O Exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão dos documentos certificadores (certificado e declaração de proficiência) é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja Nacional.

O Exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas diferenciados: Encceja para residentes no Brasil (Encceja Nacional), Encceja para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas (Encceja Nacional PPL), Encceja para brasileiros residentes no exterior (Encceja Exterior) e Encceja para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas (Encceja Exterior PPL). As aplicações fora do Brasil são feitas em parceira com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Finalidade

• Construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar;

• Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às Secretarias de Educação para que estabeleçam o processo de certificação dos participantes, em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, por meio da utilização dos resultados do Exame;

• Oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo;

• Construir, consolidar e divulgar seus resultados para a melhoria da qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos e no processo de certificação;

• Construir parâmetros para autoavaliação do participante, visando a continuidade de sua formação e sua inserção no mundo do trabalho;

• Possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre educação brasileira.

Público Alvo

O ENCCEJA é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no Exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam aos seguintes requisitos:

• Tenha, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenha, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino médio;

• Tenha registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil.

(Fonte: INEP)

Certificação - ENCCEJA

Os interessados em obter a Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração parcial de Proficiência das áreas do conhecimento, com base no Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, deverão:

•  Ter indicado no ato da inscrição a Instituição Certificadora;
•  Possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da primeira prova de cada
  edição do Exame;
•  Atingir no mínimo 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do
  Exame; e
•  Atingir o mínimo de 5,0 (pontos) na Redação.
  
  
  

É permitindo para efeito também de Certificação de Conclusão do Ensino Médio o aproveitamento das Declarações Parciais de Proficiência obtidas:

• nas edições do ENCCEJA 2006, 2007 e 2008.
• nas edições do ENCCEJA realizadas no a partir de 2011 (Ensino Médio) e
• nas edições do ENEM de 2009 a 2016 (Ensino Médio)
  
  

Obs.: Para que o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia da Paraíba possa aproveitar esses resultados obtidos no ENCCEJA E ENEM anteriores, é indispensável a apresentação da Declaração Parcial de Proficiência original. Para o aproveitamento do ENCCEJA exterior (quando realizado em embaixadas e consulados brasileiros, no exterior), aplica-se a mesma regra.

O interessado deverá encaminhar para a Coordenação de Controle Acadêmico do Campus indicado no ato da sua inscrição no ENCCEJA., via protocolo, a solicitação de emissão de certificado, juntamente com a documentação indicado abaixo (original e cópia):

• Boletim individual do ENCCEJA ou ENCCEJA PPL - com código de validação;
• Documento de Identificação que conste o RG;
• Título de Eleitor;
  
• Certidão de Quitação Eleitoral (A certidão da justiça eleitoral poderá ser obtida nos sites do TSE (https://www.tse.jus.br/) ou TRE’s (www.tre-pb.jus.br ou www.tre-pb.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral , bem como junto aos cartórios e/ou fóruns eleitorais, ou via aplicativo e-Título) - para candidatos maiores de 18 anos, excetuados os casos previstos na legislação do ENCCEJA PPL;
• Comprovante de quitação com o serviço militar - para quem tem entre 18 a 45 anos e 12 meses de idade;
• Declaração Parcial de Proficiência (para quem irá aproveitar aprovações de anos anteriores no ENCCEJA E ENEM ).

obs.: Recomendamos a apresentação também do CPF tendo em vista cadastro junto ao setor de protocolo do campus.

É de responsabilidade do requerente, acompanhar as publicações e avisos referentes à Certificação e Declaração Parcial de Proficiência – ENCCEJA, divulgados na página eletrônica do IFPB, no link http://www.ifpb.edu.br/pre/controle-academico).

O IFPB publicará a relação dos nomes e dados pessoais dos interessados certificados pelo Nível de Conclusão do Ensino Médio, no site do IFPB, no link: (http://www.ifpb.edu.br/pre/controle-academico).

(informações baseadas na INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2022/PRE/REITORIA/IFPB)