A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Campus Guarabira no uso das atribuições regimentais que lhe competem, considerando o Decreto 7.234/2010 que trata sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, torna público o presente edital para concessão de auxílio inclusão digital para aquisição de equipamentos, em caráter emergencial, em razão da pandemia de COVID-19, com base na Resolução AR 30/2020 – CONSUPER/IFPB.

O Auxílio Emergencial de Inclusão Digital para Aquisição de Equipamentos tem por finalidade atender, em situação emergencial, estudantes que não dispõe de equipamentos eletrônico para participação e acompanhamento das Atividades Não Presenciais propostas pelo Campus, em virtude da suspensão das atividades presenciais devido à pandemia de COVID-19.

O estudante selecionado receberá o Auxílio Emergencial de Inclusão Digital para Aquisição de Equipamentos em parcela única, o qual deverá ser destinado à aquisição de equipamento novo do tipo tablet ou notebook, conforme as especificações técnicas e orientações em anexo (ANEXO I), emitidas pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTI).

Poderão ser atendidos com o Auxílio Emergencial de Inclusão Digital para Aquisição de Equipamentos os estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais do IFPB Campus Guarabira no ano letivo de 2020 (cursos técnicos integrados ao ensino médio ou superiores), que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

O auxílio poderá ser acumulado com outras modalidades de auxílios, bolsas ou programas da Política de Assistência Estudantil do IFPB, ou vinculados às atividades de pesquisa e extensão e não há impedimento para atendimento de mais de uma pessoa da mesma família, desde que cumpridos os critérios para recebimento.

O valor do auxílio será de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais) para  aquisição de TABLET e de R$ 1.869,00 (mil, oitocentos e sessenta e nove reais) para NOTEBOOK, pago em cota única para os estudantes classificados dentro do número de vagas.

Os estudantes deverão optar, no ato da inscrição, para qual modalidade de auxílio irá concorrer (auxílio TABLET ou auxílio NOTEBOOK), conforme suas necessidades para o acompanhamento das Atividades de Ensino Não Presenciais.

Serão ofertadas pelo IFPB Campus Guarabira 46 (quarenta e seis) vagas para atendimento pelo Auxílio Emergencial de Inclusão Digital para Aquisição de Equipamentos. Sendo dividida da seguinte forma:

Auxílio Tablet:  28 vagas para ampla concorrência e 02 para Pessoas com Deficiência.

Auxílio Notebook: 15 vagas para ampla concorrência e 01 para Pessoas com Deficiência.

Importante ressaltar que o Auxílio Emergencial de Inclusão Digital para Aquisição de Equipamentos não poderá ser destinado ao custeio de reparos, compra de peças, ou compra de equipamentos seminovos ou usados. Caso o estudante adquira equipamento com valor superior ao do auxílio ofertado no edital, o pagamento da diferença entre estes valores será de sua inteira responsabilidade.

As inscrições vão de 01 a 12 de outubro de 2020 por meio do SUAP (https://suap.ifpb.edu.br/) onde o estudante deverá preencher as informações solicitadas no formulário de inscrição, além de anexar a documentação solicitada, conforme quadro III do edital e anexar também a autodeclaração de indisponibilidade de equipamento eletrônico para o acompanhamento das Atividades Não Presenciais (Anexo IX).

A divulgação do resultado preliminar está previsto para o dia 20 de outubro e o resultado final no dia 23 de outubro de 2020.

Serão atendidos, prioritariamente, os estudantes em situação de vulnerabilidade social, cuja renda familiar bruta familiar per capita seja inferior a 1,5 salário mínimo mensal, que não disponham de equipamentos eletrônicos para a adequada participação e acompanhamento das atividades não presenciais. 

O estudante selecionado para recebimento do auxílio deverá dispor de conta bancária de sua titularidade e informar os dados no SUAP no prazo de 20 dias a partir da publicação do resultado final.

Acesse aqui o EDITAL DE ABERTURA com todas as informações sobre o certame, anexos e modelos de equipamento.