O servidor Gevânio Ribeiro Lima, Diretor de Administração e Planejamento do campus Itaporanga, defendeu nesta sexta-feira, 29 de julho de 2016, o trabalho monográfico “CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS PÚBLICAS: UMA DESCRIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DO FISCAL E DO GESTOR DE CONTRATO NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES”. A defesa do referido trabalho foi requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

A defesa aconteceu no IFPB, Campus João Pessoa, sendo a banca composta pelo professor Ridelson Farias de Sousa (orientador), pelo engenheiro civil Pablo Ramon Rodrigues Ferreira (Avaliador) e pelo professor e engenheiro civil Rayff Anderson de Andrade Tito (Avaliador). Estes últimos fiscais de obras do IFPB.
Segundo Gevânio, a legislação aplicável à formalização dos contratos administrativos não traz clareza relativamente a distinção dos encargos que devem assumir fiscais e gestores de contratos no tocante as avenças celebradas para a execução de obras de engenharia. Neste sentido, o presente trabalho teve como objetivo descrever as responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato na aplicação de sanções por atraso na execução de obras públicas.

A importância do trabalho defendido foi o aprofundamento profissional no contexto dos contratos administrativos, principalmente no que diz respeito a fiscalização e gestão destes, além de criar um material de consulta com informações consolidadas para facilitar a missão de fiscais e gestores de contratos de obras públicas quando da necessidade de aplicar sanções ao contratado, concluiu Gevânio.