Até 2021, as contratações públicas no Brasil eram regidas principalmente pela Lei nº 8.666/1993, que estabelecia as normas gerais de licitações e contratos administrativos. No entanto, com a publicação da Lei nº 14.133/2021, houve uma modernização e substituição do antigo modelo, trazendo maior transparência, eficiência e inovação ao processo licitatório.

Entre as principais mudanças, a Lei 14.133 extinguiu modalidades como Tomada de Preços e Convite, consolidando o Pregão e o Diálogo Competitivo. Além disso, ampliou o uso do pregão eletrônico, estabeleceu critérios objetivos para julgamento, reforçou a exigência de planejamento e gestão de riscos, aumentou as penalidades para irregularidades e trouxe novos mecanismos de governança e controle.

A nova legislação passou por um período de transição, no qual ambas as leis puderam ser aplicadas, mas, a partir de 1º de abril de 2023, a Lei 8.666 foi oficialmente revogada, consolidando a Lei 14.133 como o principal marco das contratações públicas no Brasil.

A seguir serão apresentados os fluxos de processos do trabalho do DLOG considerando suas coordenações vinculadas:

Esse processo orienta como deve ser realizado o passo a passo para solicitação de compras de bens materiais ou contratação de serviços pela modalidade de pregão eletrônico.

Esse processo orienta como deve ser realizado o passo a passo para solicitação de compras de bens materiais ou contratação de serviços quando for possível realizar a dispensa da licitação.

Esse processo orienta como deve ser realizado o passo a passo para solicitação de compras de bens materiais ou contratação de serviços por inexigibilidade (itens exclusivos).

Esse processo tem por objetivo demonstrar como é feito o gerenciamento dos contratos do campus JP. 

Esse processo orienta os procedimentos para recepção e armazenagem dos materiais no Almoxarifado.

Esse processo orienta o procedimento para realização de inventário de materiais no almoxarifado.

Esse processo orienta como deve ser realizado o procedimeto para descarte de bens que já completaram seu ciclo de vida útil.

Esse processo orienta os procedimentos necessários para registro e tombo dos bens com responsabilização dos gestores que assumem liderança em setores do campus JP.