1. Objetivo

Orientar o servidor docente acerca do procedimento adequado para apresentação de justificativa de falta nos casos que precise ausentar-se do trabalho.

2. Normas e Documentos Relacionados

1. Regimento Didático dos Cursos Superiores Presenciais e à Distância - (Resolução Ad Referendum nº31, de 21 de novembro de 2016)
· TÍTULO III - CAP. II - Da Reposição de Aulas (Art. 26)

2. Regimento Didático dos Cursos Técnicos Susequente - Resolução Nº 83/2011, de 21 de outubro de 2011
· CAP. V - Da Reposição de Aulas (Art. 42)

3. Lei 8112/90 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) :
· TITULO III - Dos Direitos e Vantagens (CAP. I - Art. 44)
· TITULO III - Dos Direitos e Vantagens (CAP. VI - Art. 97)
· TITULO IV - Do Regime Disciplinar (CAP. II - Art. 117)

3. Fluxograma

4. Pré-requisitos

 Antes de abrir o chamado no SUAP, considere as seguintes informações necessárias:

• Lista de todos os documentos comprobatórios para justificativa de falta.

5. Documentos Eletrônicos Vinculados

Não se aplica. 

6. Passo a passo para abertura do processo

Em casos expressos no fluxo que necessite registros no SUAP, proceder com os seguintes passos:

1. Faça o login do SUAP;
2. No menu Administração, escolha a opção "Processos Eletrônicos" e, em seguida, o submenu "Processos";
3. Clicar no botão "Adicionar Processo Eletrônico";
4. Preencha os campos:

•  Interessados: com os nomes dos docentes que estão sendo notificados;
•  Tipo de Processo: buscar a opção "Pessoal: Resposta a Notificação";
•  Assunto: incluir o texto "Justificativa de Falta",  clica em salvar;

   5. Clicar no botão "Salvar e continuar editando";

   6. Clicar no botão "Solicitar" e escolher "Ciência", preenchendo em seguida com o nome dos interessados;

   7. Estabelecer Data Limite da Ciência para 5 dias; Incluir Justificativa da Solicitação e Tipo de Ciência: Notificação; 

Após concluir a abertura do processo, o chefe de unidade aguardar o período de manifestação dos interessados com as comprovações para justificar a ausência e dar seguimento  os demais encaminhamentos.