A Direção Geral do IFPB Campus João Pessoa, por meio do Departamento de Assistência Estudantil (DAEST) e da Coordenação de Assistência ao Estudante (CAEST) publicou o edital nº XX/2024, para adequação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) à Lei 14.914 de 03 de julho de 2024. Podem participar deste processo de adequação APENAS estudantes DEFERIDOS no edital de IVS nº 01/2024. Confira o edital nesse nesse link.

A finalidade deste novo edital é atualizar ou retificar o edital nº 01/2024 do IVS, publicado em 15 de fevereiro desse ano, para adequá-lo às novas exigências da Lei 14.914 de 03 de julho de 2024. A adequação tem o intuito de evitar necessidade de realização de um novo edital de IVS, minimizando a burocracia e otimizando o acesso do público estudantil aos programas de permanência do IFPB.

Com isso, o público alvo deferido no Edital de IVS nº 01/2024 deve ser ampliado de forma a garantir a isonomia no acesso e na permanência dos estudantes pertencentes aos grupos prioritários atendidos pelo Programa de Assistência Estudantil. São eles: a) estudante oriundo de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída; b) estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais; c) estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado; d) egresso da rede privada na condição de bolsista integral em nível anterior.

Os estudantes deferidos no edital de IVS nº 01/2024 considerados público prioritário de atendimento do PAE não são obrigados a participar da atualização, mas podem solicitar a reanálise de sua pontuação no próximo processo seletivo que o campus realizar. O IVS do edital nº 01/2024 manterá validade de dois anos podendo ser prorrogado por igual período.

Para participar da adequação do IVS, os candidatos devem anexar a documentação complementar solicitada durante o período de 03 a 13 de outubro. Após o período de inclusão da documentação específica, serão realizadas as etapas de análise documental e entrevista social (nos casos necessários), solicitado pelo profissional de Assistência Social.

A convocação para entrevista está prevista para o dia 16 de outubro e a realização dessa fase no dia 17. O resultado preliminar deve ser publicado no dia 18 e a interposição de recursos pode ser feita nos dias 21 e 22. A previsão é que o resultado final seja publicado no dia 25 de outubro.

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