MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

       SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

   INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA 

Nota Oficial

A Reitoria do Instituto Federal da Paraíba, através desta nota, se pronuncia sobre a ocorrência de ocupações estudantis registradas em alguns campi, em contraposição a medidas ensejadas pelo Projeto de Emenda à Constituição (PEC 241), pela Medida Provisória MP 746 (Reforma do Ensino Médio) e pelo Projeto de Lei PLS 193 (Escola Sem Partido).

Instituição voltada para o interesse comum, o IFPB respeita a liberdade de expressão e os atos pacíficos e ordeiros em defesa de uma educação pública de qualidade, que preservem a integridade humana e patrimonial. Tais atos são legítimos e o Estado Democrático de Direito, a que pertencemos, não lhes admite censura ou imputação coercitiva.

Externamos nossa preocupação diante de possíveis implicações nocivas à formação dos nossos estudantes, advindas das medidas retromencionadas. A Reitoria, como sempre esteve, permanece acessível à interlocução com nossa comunidade e reafirma seu compromisso com a oferta de uma educação transformadora, emancipatória e cidadã aos jovens e adultos brasileiros.

O direito de todos à educação pública de qualidade é essencial, conforme preceitua a Constituição, e um dos canais de garanti-lo se faz através de uma atitude dialógica e consciente. No tocante à aplicação das provas do ENEM/2016, já há entendimento com nossos estudantes para liberar as instalações dos campi ocupados de modo a garantir, aos demais estudantes, o direito de participar da realização deste importante instrumento de acesso à educação superior.

O IFPB entende o momento delicado da atual conjuntura e assinala a prevalência do bom senso, convergindo os pensamentos em defesa do interesse coletivo que favoreça uma educação pública inclusiva e socialmente referenciada.

 CÍCERO NICÁCIO DO NASCIMENTO LOPES

Reitor do IFPB