O Encontro de Diretores de Administração do IFPB, promovido pela Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PRAF), prosseguiu nesta terça-feira (12), debatendo as principais alterações trazidas pela Instrução Normativa (IN) Nº 05, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em maio deste ano. 

A IN 05/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional; e revoga a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008 que tratava anteriormente sobre o tema.

Durante o evento, o Procurador Federal junto ao IFPB, Michel Laureano Torres, destacou a importância da abordagem do tem para a Administração pública. "Esses novos procedimentos já estão sendo utilizados nos campi e na reitoria do Instituto, mas sempre surgem dúvidas relacionadas ao tema, por isso esse debate é muito importante", frisou.

Michel destacou, em sua apresentação, os Artigos 29, 35 e 26 da IN, que trazem mudanças referentes à padronização de procedimentos. "Os Artigos 29 e 35 tratam da obrigatoriedade da Administração de utilizar modelos de minutas padrão. Esses modelos estão disponíveis no site da Advocacia-Geral da União e permitirão uma maior segurança dos processos", expôs o procurador. Ainda de acordo com ele, é importante frisar que, segundo a IN, a não utilização dos modelos ou a realização de quaisquer alterações nos documentos devem ser justificados pela Administração Pública.

Já o Artigo 36, trata da obrigatoriedade de realização de uma avaliação da conformidade legal do procedimento administrativo da contratação, preferencialmente com base nas disposições previstas no Anexo I da Orientação Normativa/Seges Nº 2, antes do envio do processo para exame e aprovação da assessoria jurídica. 

Para o pró-reitor de Administração e Finanças, Marcos Vicente, a realização do encontro é bastante positiva. "É uma oportunidade para que os nossos diretores aprofundem seus conhecimentos e sanem quaisquer dúvidas sobre a Instrução Normativa. Além disso, esses encontros acabam por uniformizar os procedimentos de gestão financeira e orçamentária do IFPB".

O encontro ainda contou com a análise da execução orçamentária do Instituto no ano de 2017, realizada pelo pró-reitor e pelo diretor de Orçamento da PRAF, Ailton Araújo, que apresentaram e discutiram questões referentes ao encerramento do exercício,a posição orçamentária dos campi e os créditos excedentes.

Verônica Rufino - DGCom