NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

                A jovem democracia brasileira tem sofrido fortes ataques nos últimos meses, fato que tem se agravado em função das tensões do processo eleitoral em curso, tornando-se perceptível o fortalecimento de narrativas que afrontam a liberdade de expressão do pensamento e a dignidade da pessoa humana. Apologia à ditadura, culto à violência e discursos propulsores de racismo, homofobia, lesbofobia, misoginia, xenofobia, entre outros, têm se espalhado com rapidez e intensidade por toda a territorialidade nacional e pelo ciberespaço.

             Diante de fatos tão preocupantes e ameaçadores, a Reitoria do Instituto Federal da Paraíba vem, por meio dessa nota, manifestar-se publicamente e propor algumas reflexões.  

            No presente ano, comemoramos o trigésimo aniversário da Carta Magna Brasileira, promulgada em outubro de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã” em função das garantias sociais e democráticas consagradas em seu texto. Entre as mais importantes conquistas e significados proporcionados pela nova constituição, podemos citar o direito de o povo eleger, pelo voto direto, o Presidente da República e o término do período ditatorial iniciado com o Golpe Militar de 1964. 

            A Ditadura Militar Brasileira (1964-1985) precisa ser lembrada, jamais no sentido apologético, mas como esforço permanente e crítico da sociedade brasileira na busca de sua superação. Não permitir que repousem no esquecimento as atrocidades cometidas, nesse período, significa não apenas garantir o direito do povo brasileiro à memória e à verdade, mas, acima de tudo, garantir o acesso às informações relativas aos erros do passado que não devem ser repetidos no presente.

            Cassação de direitos, prisões arbitrárias, assassinatos e desaparecimentos com motivações políticas, exílios, torturas, professores e estudantes proibidos de frequentar universidades e escolas em função de posicionamentos políticos foram práticas recorrentes do período ditatorial. O conhecimento dessas experiências do passado deve consubstanciar nosso compromisso, no presente, com os direitos humanos, com a educação libertadora e com a democracia.

            Só com o fim do regime ditatorial brasileiro, em 1985, foi possível ampliar o acesso à educação escolar pública e configurá-la com espaço democrático. A criação dos Institutos Federais, em dezembro de 2008, é representativa do processo de democratização educacional, na medida em que tem assegurado educação de qualidade para mais de um milhão de estudantes brasileiros, majoritariamente, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

            O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) tem se notabilizado como instituição comprometida com a inclusão social, com a educação libertadora e com as diversidades socioculturais, em sintonia com sua missão institucional, voltada para a “construção de uma sociedade inclusiva, justa, sustentável e democrática”.

            Por tudo isso, e entendendo que não há transformação social efetiva que não passe pela educação, o IFPB reafirma seu compromisso com a democracia, com a educação plural e libertadora e, ao mesmo tempo, conclama a comunidade acadêmica (servidores, estudantes e trabalhadores das empresas terceirizadas) a se posicionar contra toda e qualquer manifestação de ataque aos valores democráticos conquistados com tanto sacrifício pelo povo brasileiro. 

Nicácio Lopes

Reitor do IFPB