A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas está implementando mudanças em relação à rotina de abertura de alguns processos. Os servidores que solicitarem benefícios que digam respeito à titulação (como Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação, Aceleração da Promoção, etc) devem atentar para um novo documento que será exigido pela DGEP.

A novidade está na inclusão do Termo de Compromisso e Responsabilidade para Apresentação de Diploma/Certificado, que deve ser anexado ao processo daqueles servidores que protocolarem o seu pedido incluindo um documento provisório que comprove que o interessado concluiu o respectivo curso (certidão ou declaração). Essa possibilidade de solicitar os benefícios sem a apresentação imediata do diploma ou certificado, referente ao curso que o servidor concluiu, está prevista na Nota Técnica SEI nº 13/2019, emitida pelo Ministério da Economia em 18 de junho de 2019.

Ao assinar o Termo, o servidor que abrir o processo com o documento provisório  se compromete a apresentar o respectivo certificado ou diploma no prazo máximo de 180 dias a contar da data de abertura do primeiro processo.

A exigência do Termo vale também para os processos que estão em trâmite atualmente em todas as unidades do Instituto.