O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado para avaliar o desempenho dos estudantes no final da educação básica, com o passar do tempo foi reformulado e hoje se transformou no principal instrumento de seleção para ingresso nas universidades públicas e particulares, bem como para acesso a programas de bolsas e financiamento estudantil para educação de nível superior.
Porém, neste ano atípico de 2020, a manutenção do calendário regular de realização do ENEM poderá impedir a participação de estudantes em virtude de uma série de limitações impostas pelo quadro provocado pela pandemia de Covid-19. O mundo praticamente parou, as escolas foram fechadas e as aulas presenciais suspensas. Apesar de uma das recomendações ter sido para que os discentes continuassem os seus estudos de forma não presencial, a realidade é que muitos não têm condições de acesso aos conteúdos, ao contato com professores, aos materiais didáticos necessários e, por consequência, à conclusão do calendário escolar. Estamos falando de milhares de estudantes.
Todos nós sabemos que, no contexto de desigualdade do nosso país, muitos estudantes brasileiros já teriam acesso desigual às oportunidades educacionais. Nas condições de ensino a distância estas desigualdades são aprofundadas e, com a pandemia, esse cenário se agrava ainda mais. A situação do nosso país é complexa, segundo dados publicados pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR): em 2018, através da Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros, 30% da população brasileira não possuía acesso à internet, sendo que nos domicílios rurais esta ausência se fazia em 56% deles. Importante destacar, ainda nesse contexto, o acesso precário à internet, principalmente nas cidades do interior do país. Outro fator agravante é que nem todos os estudantes possuem livros didáticos ou materiais de estudo em casa e, em razão das orientações médicas e sanitárias, também não têm acesso às bibliotecas públicas. Serão milhões de estudantes que estarão excluídos do processo educacional, futuros profissionais que deixarão de existir por falta de oportunidade de acesso ao ensino superior, penalizados sem ter culpa alguma.
Além disso, levando em consideração a pressão psicológica diante de um quadro onde há um grande crescimento do número de mortes e infectados a cada dia, muitos alunos estão passando pela perda de familiares e vivenciando o desespero da doença em suas casas onde, provavelmente, seria o seu local de estudo, tornando-o incapaz de ter uma boa concentração para ter um bom desempenho na prova.
Nesse sentido, considerando o que preconiza o Artigo 3º, da Constituição Federal, que estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, quais sejam: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, é que entendemos ser extremamente necessário o cancelamento da inscrição em andamento e o adiamento da data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.
Desse modo, o Colégio de Dirigentes do Instituto Federal da Paraíba, em conjunto com as entidades representativas da comunidade do IFPB – o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (SINTEFPB), a Associação Estudantil de Grêmios Técnicos do IFPB (ASSEGT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) - solicitam o adiamento do cronograma de inscrição e realização das provas do Enem 2020, como forma de garantir o acesso à educação superior através de um processo de seleção mais justo.