Na última quinta-feira, 18 de junho, o Ministério da Educação (MEC) revogou a Portaria que normatizava a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação nas Universidades e Institutos Federais Brasileiros (Portaria n. 13, de 11/05/2016), uma política fundamentada no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20/07/2010).

O Instituto Federal da Paraíba, por meio da RESOLUÇÃO-CS N° 160, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 , estabelece, desde 2017, as Ações Afirmativas na Pós-Graduação do IFPB que trata da inclusão de negros (pardos e pretos), indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu no âmbito do IFPB.

O IFPB, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação reafirma seu compromisso em manter essa política inclusiva, o que já é uma preocupação constante do IFPB em todos os seus níveis e modalidades de ensino.

A despeito do retrocesso anunciado pela Portaria n. 545, de 18/06/2020, emitida pelo MEC, informamos que a política de Ações Afirmativas do IFPB está mantida. Esta decisão é pautada na autonomia administrativa que os Institutos e as Universidades Federais detêm, conquista respaldada pela própria Constituição Federal.