Com o objetivo de reconhecer os saberes profissionais de servidores vinculados ao Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico não portadores de Diploma de Licenciatura e que possuam curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu de caráter pedagógico, o IFPB lançou o Edital n° 74/2020 - IFPB.

O reconhecimento de saberes profissionais do servidor docente não portador de Diploma de Licenciatura é regido pelo disposto no Art. 40, § 2º, I da Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012; e no Art. 3º da Resolução ad referendum CONSUPER/IFPB nº 43, de 11 de novembro de 2020.

Com base nesses normativos, os professores do quadro do IFPB que não possuem diploma de licenciatura poderão apresentar os seus certificados/diplomas de pós-graduação na área pedagógica e ter o seu saber profissional reconhecido para atuação na docência no âmbito do Instituto.

Para receber o reconhecimento, os interessados deverão submeter a documentação necessária no prazo de 27 de novembro a 06 de dezembro de 2020, através da abertura de um processo eletrônico destinado à Comissão Específica de Reconhecimento de Saberes Profissionais (CERSP-RE). No tipo de processo deverá ser selecionada a opção "PESSOAL: (DOCENTE) RECONHECIMENTO DE SABERES PROFISSIONAIS - PÓS-GRADUAÇÃO" e no assunto deverá estar escrito o seguinte texto: SUBMISSÃO - EDITAL 74/2020.

No ato da abertura do processo no SUAP, é preciso anexar a seguinte documentação:
I – Formulário (disponível no Anexo I do Edital nº 74/2020 - IFPB) devidamente preenchido;
II – Cópia do Certificado/Diploma de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu que esteja inserido em uma das áreas de conhecimento abaixo:

I. Gestão Educacional

II. Gestão Escolar

III. Coordenação Educacional

IV. Coordenação Escolar

V. Supervisão Educacional

VI. Supervisão Escolar

VII. Orientação Educacional

VIII. Orientação Escolar

IX. Educação

X. Educação Profissional e Tecnológica

XI. Ensino Superior

XII. Educação de Jovens e Adultos

XIII. Educação Inclusiva

XIV. Tecnologias Educacionais

XV. Educação Básica

XVI. Educação Infantil

XVII. Metodologias Educacionais

XVIII. Práticas de Ensino

XIX. Avaliação Educacional

XX. Avaliação Escolar

XXI. Didática

XXII. Política Educacional

XXIII. Planejamento Educacional

XXIV. Planejamento Escolar

XXV. Psicopedagogia

XXVI. Processo de ensino-aprendizagem

Para o caso de a pós-graduação do docente não estar entre as áreas temáticas listadas acima, deve ser anexada ao processo também uma cópia do Trabalho Final de Conclusão de Curso de pós-graduação lato sensu ou stricto
sensu. 

Os servidores docentes que fizerem jus ao reconhecimento de saberes profissionais receberão um documento de natureza declaratória emitido pelo gestor máximo da Instituição, conforme Resolução ad referendum nº 43/2020 do Conselho Superior do IFPB.

O cronograma do edital está definido conforme as datas a seguir:

Publicação do Edital: 24/11/2020
Solicitação de Impugnação do Edital: 25/11/2020
Submissões: 27/11 a 06/12/2020
Verificação da documentação: 07/12 a 17/12/2020
Resultado preliminar: 18/12/2020
Recursos: 21/12/2020
Resultado final: 29/12/2020

Todas as informações referentes ao Edital nº 74/2020 - IFPB serão disponibilizadas no Portal do Servidor.