NOTA OFICIAL

IFPB se pronuncia oficialmente sobre proposta do MEC em reordenar a Rede Federal

O Ministro da Educação, em reunião realizada em Brasília em 30/08/21, transmitiu a onze reitores da Rede Federal a intenção de reordenar alguns Institutos Federais, entre os quais o IFPB, com a possibilidade de criar dez novas instituições, resultantes de desmembramentos de suas organizações territoriais.

Essa intenção foi transmitida por meio de slides, os quais continham inconsistências.

Em seguida, o Secretário da SETEC/MEC, em expediente oficial, solicitou aos reitores que fizessem análise da “proposta” e enviassem manifestação atinente a ela, num prazo de vinte dias.

Ao retornar de viagem, o reitor do IFPB, ciente da relevância da notícia para a vida institucional, decidiu dar-lhe amplo domínio público. Para tanto, convocou o Colégio de Dirigentes, deu ciência a lideranças sindicais e estudantis e fixou um cronograma de audiências públicas, com as representações dos segmentos acadêmicos e dos conselhos diretores das unidades da Instituição (compostos por estudantes, servidores e membros da comunidade externa), e agendou outras sessões com o CODIR e com o Conselho Superior, para apreciar a matéria.

A proposta do MEC, portanto, se resume a uma mera intenção e dista de uma proposta concreta que possa justificar, sob nenhuma hipótese, ilações subjetivas ou prognósticos criativos, e nem mesmo intelecções e análises presididas pela dedução defectível, dissociada de elementos fáticos probatórios.

A notícia tem deixado a comunidade inquieta e angustiada, mormente num cenário marcado por insegurança e elevada temperatura política e ainda agravado pelo drama da pandemia.

Precisamos de equilíbrio e serenidade para lidar com essa pauta; não podemos incorrer no abuso dos extremismos e dos sectarismos.

O processo de audiência pública organizado pela Reitoria do IFPB, em curso, tem se revelado participativo, e tem possibilitado que a comunidade acadêmica e a sociedade manifestem suas inquietações, opiniões e posições sobre o tema em debate.   

Considerando os debates na comunidade e a inexistência de efetivo projeto de reordenamento, a Reitoria do IFPB tem posicionamento desfavorável à intenção de aprovar o reordenamento sem proposta ou projeto base que, efetivamente, não existe na prática, está situada ainda no campo preliminar da volição e, como tal, carece de elementos conceituais e de estrutura definida.

Precisamos conhecer a proposta quando ela de fato apresentar os traços reveladores de sua concepção, os quais devem contemplar e respeitar, na sua essência, fundamentos inegociáveis, a saber: os postulados constantes da Carta do CONIF, datada de 08 de setembro último, em especial a incolumidade da Lei que criou os Institutos Federais.

Não menos relevante, o mérito da futura proposta deve respeitar a expectativa de direito que os nossos servidores têm em relação à sua remoção, sua movimentação das unidades onde estão lotados e que serão atingidas pelo reordenamento. Devemos zelar por eles e por suas famílias. Nosso dever. Nossa missão. Não são máquinas de trabalhar. São seres humanos e precisamos respeitar a sua dignidade.

Só poderemos nos posicionar depois que tivermos plena ciência do conteúdo efetivo da proposta e, também, depois que ela tiver sido objeto de amplo debate junto a nossa comunidade, que é dona dos destinos institucionais, em harmonia com os mais elevados interesses públicos.

Não obstante, também não podemos usurpar o direito que nossa comunidade tem em conhecer a proposta, quando (e se) ela estiver efetivamente concebida. A comunidade tem o direito de acessar as informações e precisa conhecer as proposições e formulações oficiais. O IFPB é um patrimônio do Estado Brasileiro e não podemos permitir que esse direito seja cerceado, impedindo a continuidade da discussão de um tema de tamanha dimensão, sob o pretexto de prognósticos subjetivos com motivação política.

Nesse sentido, o Colégio de Dirigentes reafirma o seu compromisso com a democracia participativa e garante que estará sempre ao lado de seus servidores, de seus estudantes e da sociedade em geral, especialmente nos momentos de maior incerteza, como parece ser esse caso, de modo a prezar por seus direitos e a fazer cumprir fielmente os princípios insofismáveis do Instituto Federal da Paraíba e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, um patrimônio de todo o povo brasileiro.

João Pessoa, 14 de setembro de 2021.

Colégio de Dirigentes do IFPB