Tendo em vista a aproximação do período eleitoral, a Diretoria Geral de Comunicação e Marketing do IFPB realizou nesta quarta-feira (25) uma webconferência para apresentar as condutas vedadas aos agentes públicos federais durante as eleições. Na ocasião, o servidor do IFPB, advogado e consultor jurídico Rodrigo Tavares de Sousa, que é lotado na Procuradoria Federal, proferiu uma apresentação e explanou as regras que devem ser seguidas e os cuidados a serem tomados para evitar ilegalidades.

Confira aqui a ata da reunião.

Além dos representantes dos jornalistas e comunicadores, participaram da reunião os pró-reitores, diretores gerais e diretores sistêmicos. O Reitor Nicácio Lopes e a Pró-Reitora Mary Roberta abriram a reunião. Mary Roberta destacou a necessidade de que todos esclareçam suas dúvidas para que durante o período eleitoral tudo transcorra de forma tranquila. Já o Reitor Nicácio ressaltou a importância das eleições para a democracia do país.

Outra ação da DGCOM foi a disponibilização no Portal do IFPB da edição atualizada da Cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022, elaborada pela Advocacia-Geral da União. A cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições de 2022.

Também foi disponibilizado o “Calendário Eleitoral 2022”, a Instrução Normativa SG-PR 01/2018 e a Lei 9.504/1997, com orientações específicas para o público e para os integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM) e unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir ações de comunicação.

Confira aqui toda a documentação acerca das condutas e da publicidade sujeita ao controle da legislação eleitoral.

O palestrante Rodrigo Tavares ressaltou a necessidade de se agir com cautela para que os atos não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos, nem violem a moralidade e a legitimidade das eleições. Ele lembrou também que o IFPB sempre vem agindo de forma atenciosa e cautelosa ao longo dos períodos eleitorais, cumprindo todas as normas vigentes.

A palestra contou com a participação expressiva dos servidores que questionaram e receberam esclarecimentos acerca de contratações, publicidades, eventos, redes sociais e outros temas. Todas as orientações fornecidas estão embasadas nos normativos legais que visam a impedir o uso do aparelho burocrático da administração pública de qualquer esfera de poder (federal, estadual, distrital ou municipal) em favor de candidatura, assegurando assim a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Para os campi que não participaram da webconferência, será disponibilizado um novo encontro oportunamente. A orientação do Diretor de Comunicação, Filipe Donner, é que se atentem aos materiais disponibilizados na página da DGCOM e na gravação da webconferência. Clique aqui para acessar.

FAQ Eleições 2022 (Perguntas Frequentes). 

Código de Ética Pública (Decreto 1.171)

Resolução 07/2002 da Comissão de Ética Pública.