O Conselho Superior do Instituto Federal da Paraíba se reuniu em convocação extraordinária nesta quinta-feira, 05 de setembro, em videoconferência online. A 43ª e a 44ª reuniões extraordinárias tiveram como pautas aprovadas as mudanças no Estatuto e no Regimento Geral do IFPB, respectivamente, realizadas a partir da criação da Corregedoria da instituição. 

O parecer sobre a necessária mudança no Estatuto, para acolher a alteração na estrutura do IFPB com a criação da Corregedoria, ficou sob a responsabilidade do diretor Ricardo José Ferreira. A criação da Corregedoria atende a uma obrigação legal perante à Controladoria Geral da União (CGU) e foi realizada pela reitora Mary Roberta Meira Marinho ad referendum para atender a prazos da CGU.

Após a exposição do parecer, o debate no Consuper girou em torno do trâmite para o cargo de Corregedor(a) questionando a indicação da reitoria como a única forma de escolha. O relator acolheu as sugestões para que seja realizada uma consulta à comunidade, antes do rito de indicação final da reitoria. 

Tal alteração na escolha do cargo só deve ser realizada a partir do segundo mandato para a Corregedoria, já que não há tempo hábil agora para a sua instalação neste ano de 2024. A Corregedoria irá funcionar a partir da estrutura modificada da atual Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (COPSPAD). 

Durante a 43ª reunião do Consuper, a servidora da COPSPAD, Pollyana Bandeira, prestou esclarecimentos sobre como deve se dar o funcionamento da Corregedoria. O nome para a Corregedoria também deve passar por aprovação da CGU, conforme prevê a legislação vigente a respeito deste órgão correcional. 

Um segundo processo relatado pelo servidor Francisco Almeida de Lucena que trataria da alteração do Artigo 100 do Estatuto do IFPB sobre tempo de ocupação em cargo de direção não teve aprovação. Como o Consuper não aprovou esta alteração, o processo da 44ª reunião que traria desta alteração no Regimento Geral sobre o mesmo tema (art. 253) foi suprimido e não chegou a ser discutido. 

A 44ª reunião tratou da alteração da Resolução nº144/2017 Consuper que dispõe sobre o Regimento Geral do IFPB, a fim de instituir a Corregedoria do IFPB. Seguindo o debate já realizado anteriormente, sobre a alteração formal da estrutura do IFPB, a consequente Resolução foi aprovada. 

A reunião do Consuper foi transmitida online no Youtube e pode ser conferida no canal da TV IFPB neste link.