O Painel Científico do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) realizou a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (28), com o objetivo de iniciar os trabalhos de prevenção e mitigação dos impactos da erosão costeira no litoral paraibano, com atenção especial para o município de Baía da Traição.

O encontro, realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, contou com a presença de representantes de diversas instituições, incluindo o procurador da República João Raphael Lima, que destacou que o Preamar representa uma união do poder político com a ciência. Ele ressaltou ainda que o MPF, apesar de ter intermediado, entende que a partir de determinado momento as discussões devem ser apenas observadas pelo órgão. O procurador reforçou que o MPF não quer impor escolhas científicas, ficando a cargo dos vários setores de conhecimento do Preamar, incluindo professores doutores de diversas áreas.

Já a secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Isis Rafaela Rodrigues da Silva, presidente do painel científico, expressou otimismo com o início dos trabalhos e destacou a importância da colaboração entre os diversos órgãos envolvidos. Destacou ainda que os estudos em andamento são os mais robustos que existem na área no Brasil.

A pauta principal do encontro incluiu a apresentação, feita por professores doutores, de nota técnica contendo análise de risco e soluções científicas emergenciais, de médio e longo prazo, para amenizar a erosão nas praias da Baía da Traição.

Ações propostas

Entre as medidas de mitigação está a de salvaguardar a integridade da rodovia estadual (PB-008) que corta o município e o manancial de abastecimento d’água. Como medida emergencial foi apontada a solução do enrocamento, ou seja, a colocação de blocos de pedra, ao longo dos trechos onde o mar ameaça a estrada. Uma solução temporária, de baixo custo e fácil execução, até que se avance nos estudos já iniciados. A calçada e o passeio devem ser revitalizados, retirando as construções danificadas.

Para dissipar a energia das ondas que adentram na baía, a solução técnica apontada é a construção de quebra-mares arqueados e submersos dentro da baía além do extremo da barreira de recifes costeiros. Os quebra-mares devem ser implantados, inicialmente, com base na utilização de blocos de recifes artificiais.

O documento reforça que qualquer outra medida estruturante a ser implementada junto à orla deve estar pautadas num diagnóstico aprofundado, tal como o que será realizado pelo PREAMAR ao longo de 2025, explicou o Coordenador do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas, professor Cláudio Dybas. .

Confira a nota técnica

Durante a reunião, foram definidos também os próximos passos para a atuação do grupo, com foco em medidas práticas para combater a erosão costeira.

TAC -O painel científico foi criado a partir de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em março de 2024entre o MPF, o estado da Paraíba, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba e os municípios litorâneos – João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, Pitimbu, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mataraca. 

O termo de ajustamento de conduta estabelece diversos compromissos, incluindo a observância da fase diagnóstica do Preamar-PB, na qual deve-se evitar a realização de obras de intervenção costeira, e da fase de indicação dessas obras, que devem ser analisadas e aprovadas pelo painel científico do projeto Preamar.

O painel conta com a participação de representantes dos municípios, de órgãos ambientais estaduais e federais, do MPF, e de professores e especialistas de outros órgãos e instituições de ensino superior.

*DGCOM do IFPB com informações da Assessoria de Comunicação do MPF (PB)