O Governo Federal publicou nesta quarta-feira,31, no Diário Oficial da União o decreto que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto também apresenta os planos no âmbito federal e setorial de implementação e monitoramento do Programa, assim como a criação de comitê gestor e de comitês estaduais de acompanhamento. O objetivo é enfrentar o assédio em todas as suas nuances no ambiente do trabalho com destaque para o moral, o sexual e a discriminação (mulheres, LGBTQIAPN+ , pessoas negras, idosas e com deficiência).

Prevenção, acolhimento e o tratamento de denúncias são os eixos que farão parte dos planos federal e setorial onde se contemplará ações de formação, de sensibilização e de promoção à saúde, canais de acolhimento e normas de para evitar revitimização e a retaliação. Neste sentido, o plano prevê estratégias educativas, gestão humanizada nos espaços, avaliação permanente, proteção às pessoas denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento.

É importante ressaltar que o decreto além de se aplicar aos servidores(as) federais também abrange às empregadas públicas e empregados, incluindo os terceirizados.