Estágio
2. Documentação necessária para estagiar
1. Introdução
Os estágios são regidos pela Lei Federal Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio. Clique aqui para acessar o texto completo dessa lei. No âmbito do IFPB, os estágios são regulamentos por normas internas. Clique aqui para acessar essas normas.
A Lei do Estágio determina que o estágio pode ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme o Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Clique aqui para consultar os PPCs dos cursos do Campus Picuí. O estágio obrigatório é requisito para conclusão do curso, enquanto o não-obrigatório é uma atividade opcional.
O estágio deve ter acompanhamento de um professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, e de um supervisor na instituição concedente do estágio, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.
É necessária a contratação de um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário com vigência durante todo o período de estágio.
A duração do estágio é de, no máximo, dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. A carga horária do estágio não deve ultrapassar:
- 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
- 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
- 40 (quarenta) horas semanais, no caso de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
As cargas horárias mínimas destinadas aos estágios obrigatórios dos cursos do Campus Picuí são mostradas na tabela abaixo:
| Curso | Carga horária mínima (horas) | Início do estágio |
|---|---|---|
| Edificações (integrado) | 200 | A partir do 3º ano |
| Geologia (integrado) | 200 | A partir do 3º ano |
| Informática (integrado) | 200 | A partir do 3º ano |
| Mineração (integrado) | 200 | A partir do 3º ano |
| Eletrônica (subsequente) | 200 | A partir do 3º semestre |
| Letras EaD (licenciatura) | 400 | A partir do 5º semestre |
Fonte: Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs)
2. Documentação necessária para estagiar
Todos os documentos são elaborados pela própria Coordenação de Estágio, exceto a apólice de seguro contra acidentes pessoais. No entanto, algumas informações que constam nesses documentos são solicitadas pela Coordenação de Estágio e devem ser informadas pelo estagiário. São necessários 3 documentos para iniciar um estágio:
- Termo de convênio entre IFPB e a Instituição concedente do estágio.
- Termo de compromisso de estágio (TCE).
- Apólice de seguro contra acidentes pessoais.
3. Guias para estagiários
Os guias abaixo são frequentemente atualizados. Portanto, é uma boa prática sempre usar a versão mais atual.
4. Coordenação de Estágio
A Coordenação de Estágio do IFPB/Campus Picuí é o setor responsável por viabilizar os estágios para alunos dos cursos presenciais e não presenciais vinculados ao Campus Picuí. Está localizada no Bloco Administrativo (Bloco A) do Campus Picuí. Sintam-se à vontade para visitar a coordenação :)
Coordenador: Prof. Tadeu Macryne Lima Cruz (Portaria Nº 132/2022-DG-Picuí)
E-mail: estagio.picui@ifpb.edu.br
