Programa de Alimentação Escolar - PNAE
O Programa
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante a alimentação escolar saudável e adequada de forma universal a todos os estudantes da educação básica pública.
O IFPB, responsável pela gestão e execução deste programa, recebe anualmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em caráter suplementar, recursos financeiros para a alimentação estudantil considerando o quantitativo de estudantes com base no censo escolar do ano anterior e os 200 dias letivos durante o ano.
O valor repassado por dia letivo para cada aluno é definido de acordo a modalidade de ensino:
- Ensino fundamental e médio: R$ 0,50
- Educação de jovens e adultos: R$ 0,41
- Ensino integral: R$ 1,37
- Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,68
Os recursos do PNAE são destinados exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios, e com obrigatoriedade que, no mínimo 30% do recurso repassando pelo FNDE, sejam destinados para a compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
No IFPB este programa é executado em seus 21 campi, atendendo todos os estudantes dos cursos Integrados, Subsequentes, EJA e AEE, contribuindo no processo de aprendizagem, permanência e êxito com o fornecimento da alimentação escolar e no desenvolvimento econômico e sustentável local nas parcerias com os agricultores familiares.
Comissão de Gestão e Execução do PNAE
Anualmente são constituídas comissões locais em cada campus compostas por representantes técnicos administrativos, docentes e discente, com o objetivo de gerir e executar todas as etapas dos processos relacionados a alimentação escolar na perspectiva do PNAE.
A sugestão é que seja composta por representantes das seguintes categorias:
- Assistência Estudantil;
- Nutrição;
- Administração;
- Extensão;
- Ensino;
- Estudante.
Regulamento Institucional de execução do PNAE
Uma das metas institucionais é regulamentar a execução do PNAE no IFPB respeitando as diretrizes das resoluções nacionais. Este regulamento norteará cada etapa da gestão e execução do programa, trazendo respaldo legal para todos os procedimentos adotados pelo Instituto.
Enquanto este regulamento não é elaborado tem-se utilizado o Manual de gestão e execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o IFPB.