Legislação e Documentos Pertinentes
por 2229502
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publicado
03/05/2019 11h59,
última modificação
10/09/2024 08h22
- Lei 13.718/2018 - Tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro — por 2229502 — última modificação 02/05/2019 13h36
- Lei 10.224/2001 — por 2229502 — última modificação 02/05/2019 13h36
- Cartilha Assédio - Senado Federal — por 2229502 — última modificação 02/05/2019 13h36
- Lei 12.015/2009 - Crimes Hediondos — por 2229502 — última modificação 02/05/2019 13h36
- RESOLUÇÃO 60/2021 - CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB — por 2229502 — última modificação 06/12/2021 15h43
- Dispõe sobre a constituição, as atribuições e os procedimentos da Rede de Combate ao Assédio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba .
- FORMULÁRIO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA — por 2229502 — última modificação 06/12/2021 15h55
- Integrantes CCCA.pdf — por 2229502 — última modificação 27/02/2023 18h16
- Integrantes NUCA.pdf — por 2229502 — última modificação 27/02/2023 18h21
- Integrantes NUCA
- Protocolos_RCA_assinado.pdf — por 1579962 — última modificação 10/09/2024 08h22
