1. Objetivo

Este procedimento objetiva o pagamento de serviço prestado por pessoa jurídica ao IFPB sem dedicação exclusiva de mão de obra.

 2. Normas e documentos relacionados

• Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
• Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.

3. Fluxograma

Este processo deverá seguir o seguinte fluxograma:

O trâmite deste procedimento acontecerá através de processo eletrônico, configurado no SUAP.

 Obs. 1: Sempre que possível, os documentos referentes aos atos necessários para o pagamento de um serviço devem ser produzidos e tramitados no mesmo processo de contratação, especialmente quando se tratar de um serviço não continuado, de prestação única.

Obs 2: Sempre que possível, os pagamentos referentes a serviços continuados ou prestados em diferentes ocasiões durante a vigência de um mesmo contrato devem ser realizados em um mesmo processo eletrônico durante todo o exercício, e posteriormente vinculado ao processo de contratação.

4. Requisitos

Antes de abrir o processo eletrônico no SUAP, tenha em mãos os seguintes documentos (OBRIGATORIAMENTE):

• Nota fiscal e/ou fatura;
• Documentos referentes à entrega do objeto contratado (prestação do serviço) que possam auxiliar no ateste e pagamento do serviço (a exemplo de listas de assinaturas dos chefes dos setores para pagamento de serviço de manutenção de ar-condicionados ou fotos do evento para pagamento de artistas ou coffee-break).

5. Documentos eletrônicos vinculados

1. Termo Circunstanciado - recebimento provisório (fiscal técnico) - com IMR;
2. Termo Circunstanciado - recebimento provisório (fiscal técnico) - sem IMR;
3. Termo Circunstanciado - recebimento definitivo (gestor do contrato);
4. Solicitação de pagamento de serviço (sem dedicação exclusiva de mão de obra) prestado por PJ.

6. Passo a passo para abertura do processo

1. Faça login no SUAP;
2. No menu Administração, escolha a opção "Processo eletrônico" e, em seguida, "Processos";
3. Clique no botão "Adicionar Processos Eletrônicos";
4. No campo "Interessados", escolha a empresa prestadora do serviço, com CNPJ;
5. Em "Tipo de Processo",  clique em "Buscar" e, utilizando o campo de filtro pesquise o tipo de processo que corresponde à natureza do serviço prestado que deverá ser pago e, depois, clique em "confirmar";
6. No campo "Assunto", insira um texto com a indicação de pagamento de serviço, a sua natureza,  competência e fornecedor (a exemplo de "Pagamento de serviço de fornecimento de energia elétrica ref. ao mês de 01/2020 - ENERGISA");
7. Escolha o Nível de Acesso "Público", indique como Setor de Criação o Setor SUAP "Gestão e Fiscalização de Contratos" da sua unidade e, posteriormente, clique em "Salvar";
8. Clique em "Upload de documento externo" e anexe os documentos indicados no item 4 deste procedimento e outros que julgar relevantes. Os documentos devem ser anexados em formato PDF tipo A;
9. Após o fiscal incluir no processo todos os documentos referentes à verificação da regularidade fiscal da contratada e ao recebimento provisório do serviço, deve encaminhar o processo para o setor no qual o gestor do contrato é lotado, utilizando o botão "Encaminhar".

OBS.: Após concluir a abertura do processo eletrônico, a área demandante deverá acompanhar o fluxo do processo através do fluxograma.