Legislações e Normas da Educação Técnica e Profissional

•  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 
•  Plano Nacional de Educação (PNE)
•  Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional eTecnológica. - Resolução nº 01/2021-CNE/CP. 
• Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – 4ª Edição - atualizado por meiodaResolução CNE/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020.
• Diretrizes indutoras para a educação profissional integrada ao ensino médionoâmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba- Resolução 59/2019/IFPB.

Leis, Decretos e Pareceres

• Decreto nº 5.840/2006 - Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA. 
• Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20dedezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e11.494, de 20 de junho 2007,que regulamenta o Fundo de Manutenção  e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. 
• Parecer CNE/CEB nº 2/2022, aprovado em 17 de fevereiro de 2022 – Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Resoluções

Resoluções Internas

Regulamentos/ Regimentos