LEGISLAÇÕES E NORMAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

LEIS E DECRETOS

• Lei nº 12.089 de 11 de novembro de 2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

• Lei no 7.395, de 31 de outubro de 1985 - Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.

• Lei dos Institutos Federais 11.892, de 29/12/2008  -Comentários e reflexões.

• Decreto nº 9.057/2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

• Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

PORTARIAS

• Portaria nº 818/2015-SETEC - Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

• Portaria Normativa nº 24, de 25 de novembro de 2013 - Regulamenta o Decreto no 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.

• Portaria nº 25/2015-SETEC - Define conceitos e estabelece fatores para fins de cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

• Portaria Normativa nº 19, de 13 dezembro de 2017 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

RESOLUÇÕES

• Resolução nº 2/2015 - CNE/CP - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

• Resolução nº 48/2017-CS/IFPB - Dispõe sobre a reformulação da Resolução nº 177, de 13/11/2015 que dispõe da Regulamentação da Política de Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico no âmbito do IFPB.

• Resolução nº 2/2016 -CS/IFPB - Convalida a Resolução AR nº 01/2016 que dispõe sobre a realização de matrícula condicional nos Cursos Superiores do IFPB no período 2016.1.

• Resolução nº 01/2017-CS/IFPB - Dispõe sobre Regulamento para criação, alteração e extinção de cursos Técnicos de Nível Médio e de Graduação no âmbito do IFPB.

• Resolução nº 44/2017-CS/IFPB - Convalida a resolução nº 18, de 10/10/2016 que dispõe sobre a colação de grau dos cursos de graduação do IFPB.

• Resolução nº 53/2017 - Dispõe sobre a realização de matrícula condicional nos cursos superiores do IFPB, dos estudantes oriundos dos cursos técnicos integrados do IFPB - Campus Cajazeiras com integralização de curso prevista inicialmente para o primeiro semestre de 2016, no período 2016.2.

• Resolução n º 54/2017 - Convalida a Resolução nº 31, 21/11/2016, que dispõe sobre o Regimento Didático dos Cursos Superiores Presenciais, e a Distância do IFPB.

• Resolução nº 55/2017 - Convalida a Resolução nº 01, de 06/01/2017 que dispõe sobre Regulamento para criação, alteração e extinção de cursos de Graduação no âmbito do IFPB.

• Resolução nº 60/2017 - Convalida a Resolução nº 32, de 09/12/2016, que dispõe sobre a aprovação de procedimentos gerais a serem adotadas na realização das atividades de campo dos cursos ofertados no âmbito do IFPB.

• Resolução nº 23/2018 - Altera a Resolução nº 61, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre o Regulamento de admissão de discentes por meio de reingresso, Transferência Interna, transferência interinstitucional e ingresso de graduados, através de Processo Seletivo Especial-PSE, e dá outras providências. 

• Resolução nº 134/2017 - Convalida a Resolução nº 15, de 02/06/2017 que dispõe sobre  Regulamento do processo de matrícula de discentes nos cursos de graduação do IFPB.

• RESOLUÇÃO AR 90/2021 - CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB, de 8 de novembro de 2021 - Altera a Resolução AR 89/2021-CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre o regulamento dos critérios de inserção da cota de inclusão regional no Sistema de Seleção Unificada – SiSU para estimular o acesso ao IFPB pelos estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas regulares e presenciais no estado de Paraíba.

• RESOLUÇÃO AR 06/2022 - Revoga a Regulamentação dos procedimentos para dispensa de pré requisitos, em caráter excepcional, para as disciplinas/componentes curriculares nos cursos superiores ofertado pelo IFPB, para o período letivo de 2021. REVOGA a Resolução AR 54/2021 – CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB.
• RESOLUÇÃO AR 58/2021 - CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB, de 9 de abril de 2021 - Regulamenta sobre os procedimentos para registro de atividades complementares durante o período da Pandemia, em caráter excepcional, para os cursos superiores de graduação do IFPB e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO AR 79/2021 - CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB, de 22 de setembro de 2021 - Dispõe sobre o Regulamento do processo de reconhecimento de competências e saberes adquiridos, o processo de extraordinário aproveitamento nos estudos, o processo de aproveitamento de componente curricular, os procedimentos para equivalência de componentes curriculares dos cursos de graduação ofertados pelo IFPB e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO AR 28/2022 - CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB, de 11 de julho de 2022 - Dispõe sobre o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) quando previsto no Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de graduação e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO AR 5/2022 - CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB, de 7 de fevereiro de 2022 - Regulamenta a oferta e registro das atividades complementares no currículo dos cursos de graduação do IFPB.

• RESOLUÇÃO AR 27/2022 - Dispõe sobre o Regulamento dos procedimentos para o Programa de Nivelamento e Aprimoramento da Aprendizagem (PRONAPA) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, e dá outras providências.

NOTAS TÉCNICAS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS 

• Instrução Normativa nº 03/2017-PRE - Normatiza os procedimentos do sistema de apoio na elaboração dos trabalhos acadêmicos no âmbito das bibliotecas do IFPB.
• Instrução Normativa nº 05/2021-PRE  - Institui e normatiza os procedimentos para elaboração do Plano de Disciplina dos Cursos de Graduação, revoga a INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2021–PRE/REITORIA/IFPB, de 18 de junho de 2021, e dá outros procedimentos.

                                 1 - Modelo de Plano de Disciplina ( word).