Este processo segue os trâmites apresentados abaixo:

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Resumo explicativo do processo:

Este processo se trata de um resumo dos processos que envolvem os editais das ações de extensão e cultura da PROEXC, que são 3 processos, o primeiro é o processo de concepção do edital, que diz respeito a fase inicial do edital até sua aprovação para publicação, o segundo é o processo inicial de execução, na qual é feita publicação, avaliação e resultados dos editais e para finalizar os editais tem o terceiro processo que é de execução final e se refere a execução e o gerenciamento de editais até sua finalização com a baixa contábil.

Legislação aplicada ao processo:

- Resolução 96/2021/CONSUPER/IFPB - Política de extensão e cultura do IFPB;

- Resolução 47/2022/CONSUPER/IFPB - Regulamenta o comitê de extensão e cultura do IFPB;

- Lei Complementar nº 73/1993 - Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União; e

- Decreto 7.416, de 30 de dezembro de 2010 - Regulamenta o pagamento de bolsas a discentes.

Tramitação processual:

Processo tramitado no SUAP, a comunicação entre os setores envolvidos é feita no próprio sistema SUAP, por telefone, por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp e também por e-mail.