A Direção Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus Santa Luzia, com a execução da Coordenação Pedagógica e Apoio ao Estudante, torna pública a chamada para Edital nº 08/2024 de Adequação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) à Lei 14.914 de 03 de julho de 2024, a fim de garantir a isonomia dos processos seletivos e classificatórios para atendimento dos(as) estudantes pelos Programas de Assistência Estudantil do IFPB.

Podem participar deste processo de adequação apenas estudantes deferidos no edital de IVS nº 02/2024 de 13 de março de 2024.  A Lei Lei 14.914 alterou o limite de renda bruta familiar mensal per capita para até 1 (um) salário mínimo e acrescenta a previsão de atendimento de grupos prioritários:

Com isso, o público alvo deferido no Edital de IVS nº 02/2024 deve ser ampliado de forma a garantir a isonomia no acesso e na permanência dos estudantes pertencentes aos grupos prioritários atendidos pelo Programa de Assistência Estudantil. São eles:

a) estudante oriundo de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída;

b) estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais;

c) estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado;

d) egresso da rede privada na condição de bolsista integral em nível anterior.

Os estudantes deferidos no edital de IVS nº 02/2024 considerados público prioritário de atendimento do PAE não são obrigados a participar da atualização, mas podem solicitar a reanálise de sua pontuação no próximo processo seletivo que o campus realizar.

O IVS do edital nº 02/2024 manterá validade de dois anos podendo ser prorrogado por igual período.Para participar da adequação do IVS, os candidatos devem anexar a documentação complementar solicitada durante o período de 09/10/2024 a 15/10/2024.

Após o período de inclusão da documentação específica, serão realizadas as etapas de análise documental e entrevista social (nos casos necessários), solicitado pelo profissional de Assistência Social. A convocação para entrevista está prevista para os dias 16 e 17 de outubro. O resultado preliminar deve ser publicado no dia 18 e a interposição de recursos pode ser feita entre os dias 19 e 23. A previsão é que o resultado final seja publicado no dia 25 de outubro.

Confira o edital.