por 2578089
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publicado
10/08/2018
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última modificação
25/08/2022 13h58
A principal mudança trazida pela IN nº 05/2017 e a nº 01/2018 foi a fase de Planejamento da Contratação, na qual antes não existia de forma bem definida ou mesmo, não explicitada e agora recebe tratamento próprio e com elevado grau de importância, ao receber o mesmo tratamento das demais fases. A partir dessa mudança a fase referente ao Planejamento estabelece como suas etapas a elaboração dos Estudos Preliminares, do Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência ou Projeto Básico. Atualmente o PGC - Planejamento e Gerenciamento das Contratações é regido pelo Decreto 10.947, de 25 de janeiro de 2022. O PGC é a principal plataforma de coleta de dados para composição do Plano Anual das Contratações (PAC) da instituição, cujo preenchimento obrigatório é regulamentado pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério da Economia.
Localizado em
João Pessoa
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