O último curso do ano de 2021, realizado pelo IFPB em parceria com a Enap, acontecerá no período de 6 a 10 de dezembro. Será a capacitação "Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos", destinada preferencialmente aos servidores que trabalham nas áreas de contratações públicas e fiscais de contrato. 

As aulas acontecerão ao vivo, das 14h30 às 18h, somando 21 horas de carga horária e serão transmitidas através da plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas no Portal da Enap até o dia 1º de dezembro de 2021, sendo que 50% das vagas são destinadas aos servidores do IFPB.

Durante o curso, serão abordados os seguintes tópicos:

• Legislação aplicável;
• Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
• Dos atores envolvidos;
• Espécies de sanções administrativas;
• Efeitos indiretos das sanções administrativas;
• Competência para aplicação das sanções administrativas;
• Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.