Uma ação judicial transitada em jugado, impetrada pelo Sintef-PB, determinou que os filiados a este sindicato recebessem o valor do Auxílio-Transporte, independente do meio utilizado no deslocamento até o local de trabalho. A referida ação, referente ao processo judicial nº 0811472-9420184058200 chegou à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGEP) do IFPB em agosto de 2022 para que fossem realizados os procedimentos para a implantação dos valores para os beneficiados com o processo.

Durante os meses seguintes, em constante diálogo com a equipe dirigente do Sintef-PB, a gestão do IFPB deu início ao levantamento de toda a documentação necessária a ser apresentada pelos servidores sindicalizados, com a DGEP enviando mensagens informativas sobre como deveriam ser apresentados os documentos e o prazo de envio desses, inclusive com reunião de alinhamento entre a equipe do Sintef-PB e a DGEP.

A conclusão da apresentação e a juntada de documentos ocorreu ainda na primeira semana de janeiro de 2023, tendo a DGEP imediatamente cadastrado o processo no Módulo de Ações Judicias do Sigepe, encaminhando-o para a análise e homologação por parte do Ministério da Educação, e concluindo, desta forma, os procedimentos internos.

Em ato contínuo, o processo foi encaminhado ao Ministério da Economia, a quem compete a efetiva implementação junto ao contracheque dos servidores, levando em consideração a questão orçamentário-financeira e o contido no comando judicial. No entanto, até o momento, a etapa final de implementação dos valores junto ao contracheque não ocorreu.

Para entender a demora na implantação dos valores no contracheque dos beneficiados, a equipe da DGEP e o Gabinete da Reitora têm buscado obter informações junto à equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGDP) do Ministério da Economia. Para tanto, foi enviado um ofício para o referido setor no dia 02 de fevereiro de 2023 (protocolado via SEI), o qual foi recebido no dia seguinte pelo setor responsável junto àquele Ministério, mas ainda segue sem resposta. Ligações telefônicas e envio de e-mails têm sido realizados, porém até o presente momento a ação não foi confirmada pelo Ministério responsável, a fim de implantar o benefício.

"Todos os esforços têm sido envidados por nossa equipe para que a ação seja cumprida, no entanto, seguimos aguardando as providências por parte do Ministério para que a implantação seja efetivada", resumiu o Diretor da DGEP, Daniel Vitor.