Com base na ação judicial impetrada pelo Sintef-PB, os servidores filiados a esse sindicato obtiveram o direito de perceber o valor do auxílio-transporte, independente do meio de transporte utilizado no deslocamento até o local de trabalho, desde que observados os demais normativos e requisitos aplicáveis ao tema.

Cientes desse fato, alguns servidores questionaram as unidades de gestão de pessoas sobre a possibilidade desse direito ser aplicável também aos demais professores e técnico-administrativos. A partir daí, a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas consultou a Procuradoria Federal junto ao IFPB, que respondeu afirmando que o benefício é extensível a todos os servidores do IFPB.

A DGEP está, então, elaborando um normativo que trata sobre a concessão do auxílio-transporte à luz das novas orientações jurídicas e que também determinará o trâmite processual para aqueles que desejarem solicitar o referido auxílio. A nota técnica será publicada na próxima semana pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.