O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, divulgou hoje (29/02) a Instrução Normativa SRT/MGI nº 8/2024. Com o documento, foi estendido o prazo para que os servidores que recebem o Auxílio Saúde apresentem os comprovantes de pagamento de despesas com plano de saúde, referentes aos anos de 2022 e 2023, até o dia 30 de abril de 2024.

No IFPB, a apresentação deve ser feita no Sistema Suap, no Módulo Gestão de Pessoas - Ressarcimento, no caso dos servidores ativos. Os servidores aposentados devem entregar os comprovantes pessoalmente na unidade de Gestão de Pessoas ou enviar para o e-mail dcpp@ifpb.edu.br.

São considerados documentos comprobatórios:

• boleto mensal e respectivos comprovantes do pagamento;
• declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valor mensal por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou
• outros documentos que comprovem de forma inequívoca a despesa e respectivo pagamento.

Os servidores que não prestarem contas do pagamento do plano de saúde terão o seu benefício do Auxílio Saúde suspenso, conforme a legislação vigente.

A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGEP) lembra ainda que servidores beneficiários dos planos de saúde da Geap e da Assefaz, cujo percapita já é descontado na mensalidade, não precisam fazer a comprovação de pagamentos aqui mencionada.