O expediente dos setores ligados à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGEP) - DDP, DLAP e DCPP - será exclusivamente interno hoje, dia 11 de abril, e na próxima segunda-feira, dia 14 de abril de 2025. O atendimento ao público estará suspenso porque as equipes estarão empenhadas em atividades ligadas ao ajuste da folha de pagamento dos servidores do IFPB.

Por determinação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o período regular de alimentação da folha de pagamento ficou fechado para que o órgão central fizesse os ajustes referentes ao reenquadramento dos servidores e pagamento dos valores retroativos, em consonância com a Medida Provisória nº 1.286/2024, tendo essa ação reduzido significativamente o período de ajustes para os setores de Gestão de Pessoas de todo o Executivo Federal.

A folha foi reaberta para as Unidades de Gestão de Pessoas apenas hoje e ficará disponível para ajustes até a segunda-feira. Durante esses dias, serão realizadas pela DGEP diversas atividades como a conferência de relatórios e pareceres de progressões de servidores técnico-administrativos e docentes; expedição de portarias individuais e coletivas referentes a progressões e tramitação de processos, pensões, aposentadorias, demandas judiciais; inclusão de pessoal contratado; diversos tipos de cadastro junto aos Sistemas Governamentais como o SIAPE, SIGEPE, etc.; entre outras atividades represadas que não puderam ser realizadas antes em função do fechamento dos sistemas pelo MGI.

O atendimento será regularizado na terça-feira, dia 15 de abril.

Sanção da LOA 2025

A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2025 foi sancionada ontem (10/04) pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

A sanção era um fator condicionante para que o reajuste dos servidores e os valores retroativos fossem implantados na folha de pagamento.