Nota Técnica SEI nº 11862/2020/ME
por Patrícia Lins Gomes de Medeiros Mota
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última modificação
24/09/2020 12h20
Consulta feita pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia sobre a
aplicação do Decreto n° 9.991/2019 e da Instrução Normativa n° 201/2019 quanto ao interstício entre parcelas de licença para capacitação a serem usufruídas por servidor, provenientes de quinquênios diferentes.
0003337866-ALPDF-2020.pdf
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