Decreto nº 9.991/2019 - alterado pelo Decreto nº 10.506/2020
por Patrícia Lins Gomes de Medeiros Mota
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última modificação
08/10/2020 11h47
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Decreto 9991 - alterado pelo Decreto 10.506.pdf
