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Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME

por Patrícia Lins Gomes de Medeiros Mota — última modificação 01/09/2020 11h06
Traz esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019.

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