Confira os principais normativos relacionados ao Programa de Gestão:

• Lei nº 8.112/90: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
• Decreto nº 1.590, de 10 agosto de 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
• Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020 (REVOGADA): Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
• Instrução Normativa ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022  (REVOGADA): Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
• Instrução Normativa ME nº 02, de 10 de janeiro de 2023: Revoga a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho - PGD, e dá outras providências.
• Instrução Normativa ME nº 16, de 12 de maio de 2023: Altera a Instrução Normativa SGPRT/SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, quanto ao prazo para expedição de nova regulamentação, nos termos do art. 16, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.
• Portaria MEC nº 267, de 30 de abril de 2021: Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.
• Portaria nº 524, de 24 de março de 2023: Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
• Portaria nº 37, de 29 de março de 2023  (REVOGADA): Estabelece a tabela das atividades e entregas que comporão o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do IFPB.
• Portaria nº 142, de 18 de novembro de 2024: Estabelece a tabela das atividades e entregas que comporão o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do IFPB.